Flávio Citro - Direito Eletrônico
Post(s) de: 26/08/2009

JUSTIÇA PROÍBE COBRANÇA DE TARIFA DE RENOVAÇÃO DE CADASTRO PELO BANCO ITAÚ

26/08/2009
7ª Vara Empresarial do Rio declara nula tarifa de renovação de cadastro do Banco Itaú
Notícia publicada em 26/08/2009 14:44
 
A juíza da 7ª Vara Empresarial do Rio, Natascha Maculan Adum, declarou nula, em todo o território nacional, a cobrança da tarifa de renovação de cadastro, no valor de R$ 39,00, cobrada pelo Banco Itaú dos seus [...]
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JUSTIÇA PROÍBE CEDAE DE COBRAR TARIFA DE ESGOTO SEM A CORRESPONDENTE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

26/08/2009
26-08-2009
Cedae está proibida de cobrar tarifa sem tratamento do esgoto
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio declarou a ilegalidade da tarifa de esgoto, cobrada pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), quando a concessionária de serviço público não realiza tratamento imprescindível à manutenção e proteção do meio ambiente. A decisão foi [...]
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JUSTIÇA FEDERAL RATIFICA A RESOLUÇÃO 528/09 DA ANATEL E A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DO PONTO-EXTRA

26/08/2009
PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DO PONTO-EXTRA
       
  14 de Agosto de 2009   
  Justiça finalmente proibe cobrança de mensalidade do ponto-extra    
       
  A Justiça Federal revogou na última quarta-feira (12) a liminar que garantia às prestadoras de TV por assinatura a cobrança de mensalidade pelo ponto-extra.. Agora, a Resolução 528/09 da Anatel vale em sua íntegra, e os consumidores [...]
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Aneel aprova novas regras e regulamenta o uso da rede de distribuição de energia elétrica para a comunicação de sinais e uso da internet pela rede elétrica

26/08/2009
Aneel aprova regras de internet pela rede elétrica
Plantão | Publicada em 25/08/2009 às 17h41m
Mônica Tavares
BRASÍLIA - A última e uma das principais regulamentações para a implantação do PLC (Power Line Communications) foi aprovada nesta terça-feira pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ela prevê que as distribuidoras de energia terão que criar subsidiárias para poder [...]
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LEILÃO ON-LINE NA JUSTIÇA ESTADUAL - Art. 689-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil

26/08/2009
LEILÃO ON-LINE NA JUSTIÇA ESTADUAL
14/08/2009
De acordo com o Provimento nº 1625/09, o Tribunal de Justiça de São Paulo autoriza a alienação judicial eletrônica para as execuções no âmbito da Justiça Estadual, como prevê o Art. 689-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
 
“ Embora o leilão  on-line esteja sendo utilizado na Justiça trabalhista, poucos advogados [...]
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Site publicado em 04/05/2009
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