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Agosto de 2009
Liminar do Ministro Joaquim Barbosa do STF no Mandado de Segurança nº 28089-1, impetrado pelo desembargador do DF, João de Assis Mariosi, suspende resolução nº 82 do CNJ sobre suspeição por foro íntimo.
16/08/2009
Suspeição por foro íntimo: liminar suspende resolução do CNJ. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da Resolução nº 82 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga magistrados a fundamentar os motivos pelos quais eles se negam a julgar um processo por questões de foro íntimo. Ao deferir pedido de liminar do desembargador [...]
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A Resolução 527 da Anatel regulamentou Banda Larga pela energia elétrica “PLC – Power Line Communication”.
16/08/2009
Banda Larga pela energia elétrica “PLC – Power Line Communication” é regulamentada pela Anatel A Anatel publicou a Resolução 527, regulamentando o uso da tecnologia Power Line Communications (PLC) que aprova o Regulamento sobre Condições de Uso de Sistemas de Banda Larga por meio de Redes de Energia Elétrica (BPL). A Tecnologia PLC [...]
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