Indenização por defeito em televisor, atraso em pequenas prestações, revisão de tarifa de telefonia, batida de carro e briga de condomínio. Esses são alguns exemplos de litígios que estavam indo parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, decidiu que para lá deveriam ser encaminhados os recursos originados nos tribunais especiais dos estados.
Foi devido a tal qualidade e quantidade – até 6 de outubro foram 2.300 reclamações só em 2011 – que a ministra Nancy Andrighi decidiu na última sexta-feira limitar os recursos aceitos pelo STJ. Segundo ela, a prática estava descaracterizando totalmente o sentido da existência dos tribunais especiais.
A decisão provoca polêmica com os advogados. Mas o lado bom é que esse é um doce problema do país.
A sobrecarga dos tribunais de pequenas causas ou tribunais especiais e, consequentemente do STJ, é atribuída ao aquecimento da economia nos últimos anos.
A grande oferta de crédito e a ascensão de novos brasileiros ao consumo são apontados como os principais fatores para o aumento da procura pela Justiça.
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