Flávio Citro - Direito Eletrônico
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Dezembro de 2011
21/12/2011
Juizado e Procon: parceria contra abusos aéreos Órgãos vão atuar em conjunto nos aeroportos do Rio O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio fechou mais uma parceria com o objetivo de melhorar a relação entre empresas e consumidores. Dessa vez, o esforço conjunto será com o Procon municipal, no sentido de diminuir o desrespeito aos [...]
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19/12/2011
Loja de calçados Di Santini é condenada por vender tênis defeituoso A Quarta Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio condenou a loja de calçados Di Santini a indenizar um cliente em R$ 3 mil. Marcos da Silva comprou um par de tênis da marca Olimpikus que descolou a sola com apenas vinte dias [...]
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Operadoras de celular: falhas também nas lojas. Pesquisa aponta falta de atenção às necessidades dos clientes e de informações claras.
18/12/2011
RIO – Uma pesquisa feita pela Consultoria ConQuist em lojas de shoppings das operadoras de telefonia celular Claro, Oi, Vivo, TIM e Nextel no Rio, nos dias 1 e 2 de dezembro, mostrou atendentes dispersos, sem muito interesse nas necessidades do consumidor e até sem treinamento na hora de fechar a venda, pois houve pouco [...]
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17/12/2011
Procon lança concurso público inédito Profissionais interessados em atuar na esfera pública devem intensificar os estudos se quiserem garantir uma vaga no inédito concurso para a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ). Foi divulgado, ontem, o edital da seleção com oferta de 181 vagas, das quais 75 [...]
Procon Rio
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Terceiro pode acionar diretamente a seguradora, sem que segurado componha o polo passivo
10/12/2011
É possível a atuação direta de terceiro contra a seguradora, sem a participação do segurado no polo passivo da demanda. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso no qual uma seguradora alegava a impossibilidade de ser cobrada diretamente por terceiro, no caso de danos sofridos em razão [...]
aÇÃO DIRETA DA VÍTIMA EM FACE DA SEGURADORA
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CORREIOS ACUMULAM RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES POR ENTREGA DE ENCOMENDAS E CORRESPONDÊNCIA FORA DO PRAZO.
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RENAJUD - Sistema on line de Restrição Judicial de Veículos totalizou 864.474 registros em todo o país e tem como maior usuária a Justiça do Trabalho que lidera o ranking de usuários do sistema.
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OS SITES www.compradachina.com.br E www.mptudo.com QUE VENDEM ELETRÔNICOS VINDOS DA CHINA SÃO ALVO DE RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES E INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FIQUE ATENTO!
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Os pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos associativos indevidos em seus contracheques começarão a ser notificados a partir de 13/05/25 para reclamarem a devolução dos valores descontados.
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A Corte Especial do STJ decidiu, no dia 7 de maio de 2025, que multas por descumprimento de decisão judicial não podem ser reduzidas retroativamente.
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Webinar EMERJ “A Proteção dos Consumidores dos Serviços Bancários e Financeiros na Europa e em Portugal” dia 23 de maio de 2025 das 10h às 12h30.
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