MP rejeita proposta da Light sobre multas por explosões de bueiros no Rio.
Em reunião dos promotores Rodrigo Terra e Pedro Rubim com representantes da empresa de energia elétrica Light, o Ministério Público do Rio rejeitou a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentada pela concessionária. A Light se comprometeu a pagar multa de R$ 100 mil reais em caso de morte ou lesão corporal (grave ou gravíssima), ocasionadas por explosões de bueiros. O MP entende que a multa também deva ser aplicada em casos de dano ao patrimônio público ou privado.
- Qualquer tipo de explosão que cause dano será o suficiente para a aplicação da multa – afirmou Rodrigo Terra.
Os representantes da Light, por sua vez, concordaram em submeter as considerações dos Promotores de Justiça à direção da empresa, para aprovação. Eles temem que a Justiça possa se decidir pela aplicação da multa de R$ 1 milhão por cada nova explosão – caso a empresa não o TAC não seja assinado. A concessionária tem até a próxima quarta-feira para apresentar uma nova proposta.
- Caso a concessionária não aceite a ampliação do tipo de ocorrência – explosão de bueiro que cause morte, lesão corporal (leve, grave ou gravíssima), e/ou dano ao patrimônio público ou privado -, na próxima quinta-feira (07/07) o MP vai reiterar o pedido de liminar pleiteando a multa de R$ 1 milhão – voltou a afirmar o promotor.
O documento ainda prevê a montagem de um cronograma de reforma de quatro mil câmaras subterrâneas nos próximos dois anos, com monitoramento centralizado e o uso de sensores eletrônicos de gás, de água e de presença humana para prevenir novos acidentes.
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