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06/06/2011
Ação do MP: CEG é condenada por cobrar além do consumido O MP sustenta, na ação, que a ré vem efetuando cobranças de tarifas acima do efetivamente consumido por usuários dos serviços de gás canalizado A Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro (CEG) foi condenada pelo Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca [...]
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MPRJ obtém na Justiça decisão que obriga SuperVia a melhorar sistema de ventilação
06/06/2011
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro conseguiu na Justiça obrigar a SuperVia a resolver imediatamente problemas na ventilação de seus trens que não possuam outros equipamentos de refrigeração. A decisão atendeu ao pedido de liminar formulado em Ação Civil Pública ajuizada no início de maio pelo Promotor de Justiça Julio Machado Teixeira [...]
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06/06/2011
MPRJ obtém na Justiça decisão que obriga SuperVia a melhorar sistema de ventilação O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro conseguiu na Justiça obrigar a SuperVia a resolver imediatamente problemas na ventilação de seus trens que não possuam outros equipamentos de refrigeração. A decisão atendeu ao pedido de liminar formulado em Ação Civil [...]
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06/06/2011
Projeto de lei prevê novas regras para sites de compras coletivas Portais deverão ter call center, oferecer cupons válidos por seis meses e ressarcir clientes em até 72h se a oferta for cancelada A expansão do mercado de compras coletivas online colocou em pauta a necessidade de criar regras para a atuação desses portais. Cerca [...]
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CORREIOS ACUMULAM RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES POR ENTREGA DE ENCOMENDAS E CORRESPONDÊNCIA FORA DO PRAZO.
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RENAJUD - Sistema on line de Restrição Judicial de Veículos totalizou 864.474 registros em todo o país e tem como maior usuária a Justiça do Trabalho que lidera o ranking de usuários do sistema.
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OS SITES www.compradachina.com.br E www.mptudo.com QUE VENDEM ELETRÔNICOS VINDOS DA CHINA SÃO ALVO DE RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES E INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FIQUE ATENTO!
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