Na batalha que trava com o Ministério da Justiça, o setor de cartões de crédito acusou o golpe. Pela primeira vez, os representantes do segmento reconheceram a existência de práticas que prejudicam os direitos do consumidor. Temendo a regulamentação (1)que está para sair, eles se comprometeram ontem, numa reunião com o ministro Luiz Paulo Barreto, a reduzir as cobranças indevidas e a prestação de serviços sem solicitação, além de fornecer informações precisas sobre as tarifas. Segundo a assessoria de Barreto, o acordo não vai evitar que o Conselho Monetário Nacional (CMN) crie normas mais rígidas para coibir a prática reiterada de abusos pelas operadoras. “Precisamos de uma resposta rápida, pois queremos evitar o endividamento dos 30 milhões de novos consumidores brasileiros”, cobrou Barreto no encontro com os presidentes da Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, Paulo Caffarelli, e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Barbosa. Os executivos prometeram formalizar o acordo por meio de uma carta ao ministro até o início de junho, detalhando as medidas que serão tomadas para resolver a situação. Os problemas com cartões de crédito lideram as queixas dos consumidores referentes ao setor financeiro.
Dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) apontam que, no período de agosto de 2008 a setembro de 2009, as cobranças indevidas corresponderam a 74,3% das reclamações levadas aos Procons de 22 estados e do Distrito Federal. Segundo Barreto, o Banco Central (BC), representado na reunião pelo diretor de Política Monetária, Aldo Luiz Mendes, conseguiu evitar abusos com a regulamentação das tarifas dos bancos. Ele espera, agora, que o mesmo se dê em relação aos cartões de crédito.
“Nossa preocupação é que as práticas abusivas possam ter migrado para os cartões de crédito. Daí a importância de o BC regulamentar as tarifas dos cartões”, afirmou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita. O BC resistiu o quanto pôde em regulamentar o setor. Na semana passada, o órgão divulgou um extenso relatório, segundo o qual o segmento tem um elevado grau de concentração, o que limita a concorrência em prejuízo dos clientes.
1 – Pressão dos lojistas
O presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pelizzaro Júnior, cobrou ontem da bancada que defende os interesses do varejo no Congresso a regulamentação do setor de cartões de crédito. “O custo dos cartões no Brasil é o mais alto do mundo e isso tem que ser levado a sério, uma vez que 18% de todas as transações efetuadas no país ocorrem por meio deles”, disse. “Depois que o Banco Central (BC) declarou sua incompetência para tratar do assunto, a solução é fazer uma regulação do setor pelo Poder Legislativo, a exemplo do que ocorre com as áreas mais importantes da economia.”
Helio P. Leite 12.05.2010
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