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Maio de 2010
EM SÃO PAULO, A LEI 13.747 QUE FIXA DATA E HORA MARCADA PARA ENTREGA DO PRODUTO GARANTE QUE PRESENTE DO DIA DAS MÃES CHEGUE NO HORÁRIO NO DIA 09/05/2010
04/05/2010
SÃO PAULO – O Dia das Mães está chegando e os filhos que já reservaram os presentes podem garantir a entrega do produto no dia e na hora marcados, como garante a lei da entrega, que entrou em vigor em outubro do ano passado em São Paulo. A deputada estadual Vanessa Damo, autora do projeto [...]
DATA E HORA MARCADA PARA O PRODUTO SER ENTREGUE
LEI 13.747
Procon-SP
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TJRJ condena Supervia a pagar R$ 60 mil de indenização à família do pizzaiolo Alexandro Belarmino, morto em 2006, aos 25 anos de idade, após cair de um vagão.
04/05/2010
A Supervia, empresa responsável pela malha ferroviária da região metropolitana do Rio, foi condenada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça a pagar R$ 60 mil de indenização, por danos morais, à família do pizzaiolo Alexandro Belarmino, morto em 2006, aos 25 anos de idade, após cair de um vagão nas proximidades da estação [...]
Acidente de consumo
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STJ esclarece conceito de consumidor e afirma que instalação de ar-condicionado em estabelecimento comercial não configura relação de consumo
04/05/2010
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por danos morais e materiais ajuizado por Barbazul Bar e Café Ltda., pela instalação defeituosa de aparelho de ar-condicionado central no estabelecimento comercial. Por unanimidade, a Turma entendeu que a aquisição de bens ou a utilização de serviços por pessoa natural ou [...]
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RENAJUD - Sistema on line de Restrição Judicial de Veículos totalizou 864.474 registros em todo o país e tem como maior usuária a Justiça do Trabalho que lidera o ranking de usuários do sistema.
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OS SITES www.compradachina.com.br E www.mptudo.com QUE VENDEM ELETRÔNICOS VINDOS DA CHINA SÃO ALVO DE RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES E INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FIQUE ATENTO!
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