A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania autuará nesta terça-feira (16/03) as concessionárias de energia elétrica AES Eletropaulo e Bandeirante de Energia, em função dos recentes episódios de corte de energia elétrica seguido de demora excessiva no restabelecimento, havendo casos em que a interrupção perdurou por 77 horas, em desacordo com o padrão de prestação de serviço e de atendimento estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De dezembro de 2009 a fevereiro deste ano, as empresas deixaram de assegurar aos seus clientes serviços eficientes, adequados e contínuos, assim como demoraram excessivamente para restabelecer o fornecimento de energia elétrica, que é essencial ao dia a dia do cidadão e, portanto, deve ser oferecido com qualidade e sem interrupção.
No início do mês de fevereiro, em função dos episódios de falta de luz seguida de demora no restabelecimento por parte das concessionárias, a Fundação instaurou averiguação preliminar para apurar se houve falhas nos planejamentos das concessionárias para reparação dos problemas e, ainda, se os consumidores afetados foram atendidos adequadamente. Ao final do procedimento, concluiu-se que há indícios de que estas duas empresas agiram em desacordo com o CDC.
“Foi constatado que houve interrupções originadas de falhas em equipamentos mantidos pelas próprias concessionárias, o que denota o descumprimento do dever de continuidade na prestação de serviço essencial. Ademais, as empresas de energia elétrica devem estar preparadas para minorar os impactos de eventuais interrupções. Infelizmente, tudo indica que estas empresas não estão”, salienta Roberto Pfeiffer, diretor-executivo do Procon-SP.
As empresas irão responder processos administrativos, assegurada ampla defesa, podendo ao final destes ser multadas em até R$ 3,2 milhões, conforme o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
A AES Eletropaulo, que presta serviços a 5,8 milhões de clientes, abrange a capital e mais 23 municípios próximos. A concessionária Bandeirante de Energia atende cerca de 1,4 milhões de clientes e atua em 28 municípios do Estado de São Paulo, nas regiões do Alto do Tietê e Vale do Paraíba.
16/03/2010 Assessoria de Imprensa Fundação Procon-SP
http://www.procon.sp.gov.br/noticia.asp?id=1461
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