Governador envia projeto de transformação da entidade em autarquia à Assembleia.
O Dia Mundial do Consumidor vai ter um sabor especial para os cidadãos do Rio de Janeiro. O governador Sérgio Cabral enviará à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o projeto de transformação do Procon-RJ em uma autarquia. Isso significa que a entidade, que tem poder de fiscalizar e punir empresas que desrespeitem os direitos do consumidor, ganhará uma estrutura independente, que lhe permita exercer adequadamente o seu papel de xerife.
Segundo o secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, assim que o projeto for aprovado na Alerj, deve-se iniciar o processo para realização de concursos para contratar funcionários. A meta, diz, é que no dia 1º de janeiro de 2011 o Procon do Rio já esteja funcionando como autarquia.
— O cidadão do Rio precisava de um sistema melhor de proteção, com capacidade real de fiscalizar os fornecedores e também de conscientizar consumidores. É um passo para construir práticas mais justas de comercialização dentro do estado — afirma Fichtner.
Cidinha Campos, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj e autora da indicação legislativa para a criação da autarquia, diz que já não era sem tempo:
— O Procon do Rio era figurativo. Hoje não há estrutura para que ele atue. Era realmente preciso dar condições para que a entidade pudesse cumprir suas prerrogativas, que não são fiscalizar, mas punir, multar, as empresas que desrespeitam o consumidor. E há muitas com esse perfil.
Jornal: O GLOBO
14/03/2010
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