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PORTUGAL – INTERRUPÇÕES NO SERVIÇO ESSENCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA NA REGIÃO OESTE NA VÉSPERA DE NATAL É PERDOADA PELA DIREÇÃO-GERAL DE ENERGIA (DGEG)

EDP não é obrigada a pagar compensações no Oeste

A EDP Distribuição não vai ser obrigada a pagar compensações automáticas às populações da região do Oeste, pela interrupção do fornecimento de electricidade na madrugada do passado dia 23 de Dezembro, nem vai ver agravados os seus indicadores de qualidade de serviço. Estas são as consequências a retirar do teor do relatório do Governo, pedido à Direcção-Geral de Energia (DGEG) pelo ministro da Economia, conhecido ontem à tarde, e antecipado pelo PÚBLICO na sua edição online.

“Caso fortuito e de força maior”, concluiu a DGEG sobre o que se passou naquela madrugada. Com esta expressão, EDP Distribuição é ilibada no que se refere às responsabilidades sobre a interrupção de fornecimento nas vésperas de Natal. Ainda assim, a DGEG recomenda à EDP Distribuição que “analise as reclamações derivadas desta ocorrência, caso a caso, e pondere a atribuição de apoios e ajudas para as situações mais críticas criadas pela tempestade e interrupção de serviço”.

A DGEG considera que o “acontecimento natural, imprevisto e incontrolável” foi a “causa directa e imediata da danificação de elementos importantes da rede de distribuição” de electricidade na região, “não dimensionada de raiz para suportar impactos com esta severidade”. Acrescenta uma explicação técnica: como os postes da rede de distribuição estão instalados a menos de 30 metros de altura em relação ao solo, devem resistir a uma pressão de 750 Pascals, correspondentes a uma velocidade instantânea de 126 km/h. O relatório baseia-se em informação do Instituto de Meteorologia e da REN, que refere velocidades verificadas e estimadas entre 140 e 220 km/h.

O temporal afectou 424 mil consumidores no Algarve e Oeste, sendo que foi nesta última região que se verificaram mais problemas: 350 mil consumidores sem electricidade, 726 postes de alta, média e baixa tensão partidos e mais de 100 km de linhas e 20 postos de transformação danificados. A DGEG considera que os seis dias de reposição total do serviço foram uma “resposta adequada”.

por: Lurdes Ferreira in “Público” – 12 Fevereiro 2010, sexta-feira

http://www.netconsumo.com/2010/02/edp-nao-e-obrigada-pagar-compensacoes.html

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Site publicado em 04/05/2009
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