Anatel proíbe empresas de mandarem mensagens de celular não solicitadas pelo cliente
BRASÍLIA – Uma decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve proteger o consumidor e evitar que operadoras de telefonia enviem mensagens pelo celular sem autorização do cliente e usem letras miúdas nos contratos.
A agência enviou às empresas do setor uma circular determinando que a partir de 1º de maio, os contratos devem passar a conter uma cláusula em que o cliente indica se quer ou não receber mensagens publicitárias. Nos contratos já vigentes, o consumidor poderá entrar em contato com sua operadora caso não queira receber as propagandas e promoções.
A determinação da Anatel segue recomendação do Ministério Público Federal, que também solicitou à agência providências sobre a publicidade por celular. O MPF considera que o consumidor tem sua privacidade invadida quando recebe propagandas pelo telefone sem autorizar.
Na mesma circular, a Anatel também determinou que os contratos sejam adequados de modo que a letra não tenha corpo menor que tamanho 12 – conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor.
Agência Brasil – O GLOBO Publicada em 11/02/2010
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flaviocitro.com.br
Achei interessante a matéria, mas estou fazendo o meu trabalho de conclusão de curso (TCC) sobre: MARKETING MOVÉL estratégia de relacionamento organizacional através do celular, e por isso estou defendendo essa nova tecnologia que acho muito interessante pra empresa e para o público de interesse também, concordo que essa publicidade deve ser feita apenas para os que aceitam, fazendo algum tipo de cadastro ou algo parecido.
Aproveitando gostaria de alguma informação ou ajuda, se possivel?
Se vocês me indiquem alguma empresa que trabalha com esse sistema, que eu poderia entrar em contato para maiores esclarecimentos.
obrigado,
Danilo.