Uma estudante vai ganhar R$ 5 mil de indenização por dano moral porque não recebeu o diploma de um curso de Informática que concluiu. A decisão é dos desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJ do Rio que resolveram manter a sentença de primeiro grau.
Catiele da Silva conta que fez um curso ministrado pela Souza e Cortes Informática Ltda, pagou todas as mensalidades e, quando acabou o mesmo, a escola encerrou suas atividades sem dar explicações e sem lhe entregar o diploma.
Em seu voto, o relator do processo, desembargador Paulo Maurício Pereira, destacou que tal fato causou danos à autora, “diante da frustração de terminar um curso e ter esvaída a esperança de que, com ele, pudesse ingressar no mercado de trabalho”.
Notícia publicada em 11/02/2010
Processo No: 0010405-48.2007.8.19.0066 (2009.001.50699)
Classe: APELACAO
Assunto: Indenização por Dano Moral – Indenização Por Dano Moral – Outras
Órgão Julgador: QUARTA CAMARA CIVEL
Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA
Revisor: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA
Apdo : CATIELE SILVERIO DA SILVA
Apte : SOUZA & CORTES INFORMATICA LTDA
Processo originário: 0010405-48.2007.8.19.0066 (2007.066.010391-9)
VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL
OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA
FASE ATUAL: PUBLICACAO DO ACORDAO/NOTICIA DE JULGAMENTO
Data da Publicacao: 29/01/2010 Folhas/Diario: 160/163 Data inicio do prazo.: 01/02/2010
SESSAO DE JULGAMENTO 26/01/2010
Decisao (TAB): POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.
Tipo de Decisao: OUTROS JULGADOS
Des. Presidente: DES. SIDNEY HARTUNG
Vogal(ais): DES. HORACIO S RIBEIRO NETO
DES. SIDNEY HARTUNG
Outros Julgados: EMBARGOS DE DECLARACAO
Relator do Julgado: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA
Existe Decla. de Voto: Nao
Existe Voto Vencido: Nao
PUBLICAÇÃO DO ACORDÃO
Data da Publicacao: 29/01/2010
Folhas/Diario: 160/163
Data inicio do prazo.: 01/02/2010
RECURSOS INTERPOSTOS
Embargos de Declaracao: em 07/01/2010
INTEIRO TEOR
Íntegra do Acórdão – Data de Julgamento: 01/12/2009
Íntegra do Acórdão – Data de Julgamento: 26/01/2010
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