Associação de consumidores pede na justiça fim das taxas de cadastro.

A Pro Teste Associação de Consumidores ajuizou ação civil pública na 12ª vara da Justiça Federal, no Rio de Janeiro, contra o Banco Central e os 11 maiores bancos para suspensão da cobrança das taxas de abertura e renovação de cadastro de contas bancárias. Essas taxas podem custar até R$ 100 por ano para os correntistas. Mas o site do Banco Central informa que o máximo da cobrança pode atingir até R$ 1.200,00.

A Associação se ampara no Código de Defesa do Consumidor para caracterizar como abusiva a cobrança de ambas as tarifas, pois manter os cadastros atualizados com informações dos correntistas e demais contratantes é inerente à prestação do serviço bancário. Ou seja, faz parte da atividade financeira, e não tem sentido o consumidor pagar por isto.

Na ação civil pública é pedida a nulidade parcial da Resolução n°3.518/2007 do Banco Central e da Circular n° 3371/07, que autorizam as cobranças. Apesar de o Banco Central, pela Circular n.º 3.371/08, ter estipulado que a cobrança da tarifa de renovação cadastral somente poderia ocorrer quando houvesse efetiva prestação do serviço, os clientes passaram a ser cobrados independentemente da contratação de crédito ou outro serviço. E as cobranças são feitas duas vezes ao ano.

Para a PRO TESTE, os bancos vulgarizaram a cobrança da tarifa, passando a debitar as taxas por utilização de cheque especial, contratação de crédito e até a critério do gerente. A ação foi proposta contra: Banco Central, Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, HSBC, Itaú/Unibanco, Nossa Caixa, Real e Santander.

Veja abaixo tabela com os valores cobrados pelos bancos.

Fonte: Site da Febraban

*Cadastro: pesquisa sobre informações cadastrais da pessoa no momento da abertura da conta.
**Renovação de cadastro : atualização dos dados do cliente, que será cobrada no máximo duas vezes por ano.

 http://oab-rj.org.br/index.jsp?conteudo=10475

Assessoria de imprensa da Pro Teste.

04/09/2009