Flávio Citro - Direito Eletrônico
Post(s) de: Setembro de 2009

Proibição de cobrança de taxa de emissão de boletos ou de transferência para o consumidor de despesa de cobrança.

26/09/2009
JUSTIÇA DE LONDRINA: Proibida cobrança de taxa de emissão de boletos. CURITIBA (PR), 12 de março de 2009 – O juiz da 2ª Vara Cível de Londrina, Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura, suspendeu, em decisão liminar, a cobrança da taxa para emissão de boletos bancários. A ação foi protocolada em setembro de 2008 pela Promotoria [...]
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Telemar-Oi lidera em Vitória no Espírito Santo o ranking das empresas mais reclamadas no Procon.

26/09/2009
Procon de Vitória ES divulga ranking dos fornecedores que desrespeitam consumidor. Uma empresa de telefonia está na lista divulgada pelo Procon Municipal. O Procon de Vitória divulga, pela primeira vez, o Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas, que foi realizado no período de 1º de setembro de 2008 a 31 de agosto de 2009. A capital [...]
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Transtur condenada pela 15ª Câmara Cível do TJ do Rio a pagar R$ 7.600,00 de indenização, por danos morais, a um passageiro após acidente com um catamarã ocorrido em julho de 2004.

26/09/2009
TJ condena empresa após acidente com catamarã A 15ª Câmara Cível do TJ do Rio condenou a empresa Transtur a pagar R$ 7.600,00 de indenização, por danos morais, a um passageiro após acidente com um catamarã ocorrido em julho de 2004. O colegiado manteve a sentença de 1º grau, alterando somente a data da incidência [...]
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Site publicado em 04/05/2009
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