O Ministério da Justiça quer dar um basta nos abusos das operadoras de celular quanto à imposição de prazos curtos de validade dos créditos dos telefones pré-pagos. O governo já convocou as empresas e vai chamar também a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para mudar as regras vigentes no mercado, que permitem o bloqueio do valor adquirido em créditos pelo usuário depois de determinado período.
Atualmente, o prazo de validade definido pelas empresas varia conforme o montante da recarga. Quanto mais créditos a pessoa insere no pré-pago, maior o tempo concedido ao usuário para usá-lo. O prazo médio é de 90 dias, mas em alguns casos, de recargas de baixo valor, como R$ 1, por exemplo, o crédito expira em 24 horas.
As empresas que resistirem às determinações do Ministério da Justiça correm o risco de pagar multas de até R$ 3 milhões.
Nesse primeiro momento, as empresas estão sendo ouvidas e convocadas para apresentar uma proposta. Fontes do mercado de telecomunicações, porém, afirmaram que, em caso de mudanças nas regras do pré-pago, o preço do serviço vai subir.
As empresas argumentam que o consumidor não perde os créditos, que são reativados depois de nova recarga. Essa regra foi imposta pela Anatel em 2007, pois antes o usuário ficava no prejuízo quando os créditos expiravam.
MERCADO
Os celulares pré-pagos respondem por 80% da base de cerca de 180 milhões de linhas ativas no país. A nova classe média, um universo de cerca de 25 milhões de pessoas que ascenderam da classe D para a classe C nos últimos anos, tornou-se importante usuária dos serviços de telefonia celular.
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