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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (pag. 2)
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça se reúnem no dia 24 de março para debater Agências reguladoras e a tutela do consumidor e farão diagnóstico sobre a atuação das agências reguladoras de telecomunicações (Anatel), energia elétrica (Aneel) e saúde suplementar (ANS), no que diz respeito à participação social nos processos de regulação e à mediação da relação entre o consumidor e os fornecedores buscando a integração entre elas e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
21/03/2010
Idec apresentará dados sobre atuação de agências O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça se reúnem no dia 24 de março para debater Agências reguladoras e a tutela do consumidor, em Brasília. O objetivo é apresentar os dados das pesquisas feitas no âmbito do [...]
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Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)
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CONSUMIDOR TERÁ MAIOR PARTICIPAÇÃO NA REGULAÇÃO
14/12/2009
Convênio entre Idec e DPDC resultará em banco de dados de consultas e audiências públicas LISA GUNN, do Idec: parceria ajudará a promover melhores regulações Fortalecer a participação das instituições do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) nos processos de regulação, especialmente em consultas e audiências públicas. Esse é o objetivo do convênio assinado [...]
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
DPDC
IDEC
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
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SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, LANÇA NA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, NO RIO DE JANEIRO, O MARCO REGULATÓRIO DA INTERNET, COM A PRESENÇA DO MINISTRO DA JUSTIÇA, TARSO GENRO, REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA CULTURA, CONGRESSO NACIONAL, COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL E DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
28/10/2009
Ministério da Justiça lança Marco Regulatório da Internet Definir os direitos e responsabilidades básicas no uso da rede mundial é o objetivo do debate sobre o Marco Regulatório Civil da Internet, lançado na quinta-feira (29/10/2009) pelo Ministério da Justiça. O processo busca criar regras para orientar as ações de indivíduos e organizações que utilizam a web. [...]
Fundação Getúlio Vargas
Marco Regulatório Civil da Internet
Marco Regulatório da Internet
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OS SITES www.compradachina.com.br E www.mptudo.com QUE VENDEM ELETRÔNICOS VINDOS DA CHINA SÃO ALVO DE RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES E INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FIQUE ATENTO!
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