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Post(s) com tag: dano moral

STJ – Incabível reclamação contra dano moral que segue parâmetros do STJ

22/03/2011
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser incabível a reclamação que pretenda alterar o valor de indenização por dano moral, quando tal valor tenha sido fixado por juizados especiais cíveis em sintonia com a orientação jurisprudencial da Corte. A decisão foi tomada no julgamento de reclamação submetida ao STJ pelo Banco [...]
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Titular de conta conjunta não fica inadimplente por cheque emitido por cotitular

29/04/2010
O titular de uma conta conjunta não pode ser inscrito como inadimplente em cadastro de proteção de crédito em decorrência da emissão de cheque sem fundo pelo cotitular da conta. Esse foi o entendimento da ministra Nancy Andrighi, relatora de recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) favorável ao [...]
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STJ descarta dano moral por envio de spam erótico O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o envio de spam, ainda que de conteúdo erótico, não gera dano moral. O entendimento foi manifestado em julgamento inédito ocorrido em Brasília na semana passada, divulgado terça-feira dia 03/11/2009.

04/11/2009
Quarta Turma não reconhece dano moral por envio de SPAM erótico a internauta. O simples envio de spam (mensagem eletrônica publicitária) ao usuário de internet, ainda que seja de conteúdo erótico, não causa dano moral. O entendimento foi manifestado em julgamento inédito ocorrido na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar de o [...]
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Google Brasil condenada a pagar R$ 30 mil devido à criação de perfil falso no Orkut

08/09/2009
Google é condenada por criação de perfil falso no Orkut Notícia publicada em 08/09/2009 15:43   A empresa Google Brasil foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 30 mil, devido à criação de perfil falso no site de relacionamentos Orkut. A decisão é do desembargador Ernani Klausner, da [...]
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Site publicado em 04/05/2009
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