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Direito Eletrônico (pag. 4)
Compras superiores a 28 euros feitas em Portugal não pagam portes de envio na Amazon britânica
13/10/2010
12 Outubro de 2010 Londres, 12 out (Lusa) — Os consumidores de Portugal que façam encomendas superiores a 25 libras (28 euros) através da Amazon britânica não têm de pagar os portes de envio, anunciou a empresa. Depois da Irlanda, o primeiro país além do Reino Unido a beneficiar de entregas gratuitas das encomendas feitas [...]
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Velocidade da internet 3G não atinge 60% do contratado
15/08/2010
A Folha testou os serviços de banda larga móvel das quatro maiores operadoras do país (Claro, Oi, TIM e Vivo) e constatou o que reclamações de usuários do serviço já indicavam: a velocidade real de conexão fica bem abaixo da vendida. Nos testes, o download (recebimento de dados) não ultrapassou 60% da velocidade contratada. Em [...]
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JUSTIÇA ENTENDE QUE GOOGLE NÃO É O RESPONSÁVEL POR PERFIS FALSOS NO ORKUT
22/07/2010
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de Tubarão, que havia julgado procedente pedido de indenização por danos morais, ajuizado por Santos Crozeta Kestring contra Google Brasil Internet Ltda. Em maio de 2007, foi criado um perfil falso no site de relacionamento Orkut, com fotografia do autor e [...]
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TJ-RS condena Google a indenizar mulher que teve falso perfil criado no Orkut
13/07/2010
A Justiça do Rio Grande do Sul condenou a empresa Google a pagar indenização no valor de R$ 4.150 a uma mulher que criou perfil no Orkut e teve suas fotos e dados usados por terceiros. Com as informações e fotos, foi criado um perfil falso. As fotos foram submetidas a montagens e o perfil [...]
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PARCERIA ENTRE OI E PHORM NA MIRA DO CADE E DA JUSTIÇA POR CAUSA DE FERRAMENTA QUE IDENTIFICA PREFERÊNCIA DE USUÁRIOS DA INTERNET
08/06/2010
BRASÍLIA e RIO – A parceria da operadora Oi com a empresa Phorm, que tem sede em Londres, para utilização de uma ferramenta de identificação de preferência dos usuários na internet para fins publicitários está levantando dúvidas nos órgãos federais que avaliam ou monitoram o assunto. O tema está sob análise tanto do Conselho Administrativo [...]
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CORREIOS ACUMULAM RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES POR ENTREGA DE ENCOMENDAS E CORRESPONDÊNCIA FORA DO PRAZO.
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RENAJUD - Sistema on line de Restrição Judicial de Veículos totalizou 864.474 registros em todo o país e tem como maior usuária a Justiça do Trabalho que lidera o ranking de usuários do sistema.
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OS SITES www.compradachina.com.br E www.mptudo.com QUE VENDEM ELETRÔNICOS VINDOS DA CHINA SÃO ALVO DE RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES E INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FIQUE ATENTO!
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