RIO — O Ministério da Justiça (MJ) anuncia nesta quinta-feira a criação da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), durante a abertura da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Serão investidos, até 2014, cerca de R$ 4 milhões no projeto, que prevê facilitar o acesso à Justiça e disseminar técnicas de resolução extrajudicial de conflitos.

O secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, explica que a atuação da Enam, que conta com a parceria entre MJ e CNJ, ocorrerá em três eixos: capacitação de operadores de direito, membros da academia e da sociedade civil; realização de seminários e outros eventos de difusão de conhecimento e promoção de projetos e atividades de ensino e pesquisa.

— A criação da Escola Nacional de Mediação e Conciliação irá colaborar para a construção de uma justiça de solução, como foco na harmonização social — comenta.

A partir de termo de cooperação firmado recentemente entre Universidade de Brasília e Ministério da Justiça, serão oferecidos 14 cursos na modalidade ensino a distância. As aulas serão sobre técnicas de mediação, conciliação e administração de programas de mediação e poderão participar operadores do Direito – como juízes, promotores, advogados, defensores públicos e delegados de polícia –, além de agentes de mediação comunitária, professores e alunos do curso de graduação em Direito e servidores públicos.

O objetivo é formar cerca de 21 mil operadores do Direito, agentes de mediação comunitária e professores de Direito até 2014. As primeiras turmas deverão ter início no primeiro semestre do próximo ano e as inscrições, abertas ainda em 2012.

Para a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio, Larissa Davidovich, a iniciativa é “excelente”:

— Ela visa, em última instância, fomentar e capacitar os operadores do Direito a uma política nacional com foco na solução efetiva dos conflitos de maneira consensual. Esse modelo de atuação deve se tornar a regra , é mais sustentável e o protagonismo parte dos principais interessados: as próprias partes.

Secretaria de Reforma acompanhará execução dos cursos.

A Secretaria de Reforma do Judiciário acompanhará a execução dos cursos e ficará responsável pela concepção de material didático, indicação de professores, definição das diretrizes, supervisão e financiamento do projeto. A UnB criará o ambiente online para promoção dos cursos e cuidará da assessoria pedagógica, construção e hospedagem de site.

A Enam também prevê a realização de cursos presenciais e semipresenciais. Os cursos presenciais têm foco na formação de instrutores de mediação e conciliação, que deverão replicar seus conhecimentos e ministrar pelo menos cinco cursos gratuitos para servidores do Poder Judiciário. Será dada, assim, continuidade à Política Nacional de Mediação e Conciliação, promovida a partir da parceria entre o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça.

Cerca de 3.200 magistrados estaduais e federais participaram dos cursos de aperfeiçoamento em técnicas de mediação e conciliação. Até 2014, serão formados 400 instrutores para disseminar as práticas em todos os tribunais do país. Serão promovidos ainda estudos, conferências, seminários, debates e discussões de temas relacionados à conciliação e à mediação. Outro objetivo da Enam é fortalecer o diálogo entre a comunidade acadêmica, os órgãos do sistema de Justiça, os gestores de políticas públicas e os diversos atores envolvidos com os meios alternativos de resolução de conflitos.

A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, responsável pelo funcionamento da Enam, celebrará parcerias com órgãos do sistema de Justiça e instituições de ensino jurídico para dar seguimento às suas ações.