RIO – A desembargadora Helda Lima Meireles, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, determinou, nesta quinta-feira, ao Banco Central (BC) a penhora on-line de R$ 860 mil nas contas bancárias da Americanas.com.

A decisão acolheu pedido do Ministério Público do Estadual. O órgão apresentou novos documentos informando o descumprimento da liminar que suspendeu as vendas da empresa para os consumidores do Estado do Rio, enquanto não forem regularizadas as entregas atrasadas.

Procurada pelo GLOBO, a empresa informou que “não comenta processos em curso”. O advogado Caetano Berenguer, do escritório Sérgio Bermudes, que defende a Americanas.com, reconhece que a empresa não deixou de vender para o Estado do Rio desde que foi proibida. Isso porque, segundo ele, a ordem era regularizar as encomendas anteriores a abril deste ano. E o advogado afirma que as entregas voltaram ao normal antes da ordem judicial, de modo que não havia mais atrasos quando a empresa foi notificada.

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- A decisão dizia para suspender todas as vendas até que todas as entregas anteriores a abril fossem feitas. Como já cumpri essa condição, não tenho que suspender minhas vendas – diz Berenguer.

- Não podem alegar uma coisa sem ter prova e deixar de cumprir o que foi determinado. Eles tinham que ter obedecido a ordem de interromper as vendas – afirmou a desembargadora.

Segundo a acusação da promotoria, depois de 43 dias de vigência da decisão judicial encerrados na quarta-feira (1º), a empresa ainda acumulava atrasos. Daí o motivo para cobrar o bloqueio online de R$ 860 mil (R$ 20 mil por dia de descumprimento até a data do pedido), a ser feito em sistema do Banco Central.

Para piorar a situação da Americanas, a desembargadora aumentou espontaneamente a multa diária para R$ 100 mil, a partir da última quarta-feira. Ela justificou ter tomado essa decisão, porque as vendas ao Rio ainda eram permitidas no site.

- Na sexta-feira passada, eu entrei no site e quase efetivei uma compra. Uma colega minha juíza comprou uma geladeira. Multa de R$ 100 mil ainda é pouco para descumprimento de ordem judicial. Até prisão pode ser pedida – alertou.

Segundo a desembargadora, a cobrança permanecerá em vigor até que a empresa deixe de vender para clientes do Rio. A defesa da Americanas.com recorreu também contra o aumento da multa, em procedimento a ser julgado no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.

- Essa liminar da desembargadora é incompatível com a realidade. A multa é desproporcional ao minúsculo atraso de entregas, que ocorre não só no Brasil mas no mundo inteiro – disse o advogado Sérgio Bermudes, que defende a Americanas.

Publicada em 02/06/2011          Daniel Haidar