O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CADC) e da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Vila Velha, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na quinta-feira (25), para solucionar o problema da longa espera nas filas dos supermercados em Vila Velha. Além do MPES, o documento foi assinado pela Associação Capixaba de Supermercados (Acaps) e representantes dos supermercados.
O procurador de Justiça e dirigente do CADC, Fábio Vello, ressaltou a importância desse acordo. “Estou satisfeito pelo êxito obtido na negociação. As providências adotadas na Promotoria de Justiça de Vila Velha com certeza serão muito bem aproveitadas e estendidas a todo o Estado”, ressaltou.
No TAC fica estabelecido que, a partir do dia 15 de dezembro de 2010, os supermercados serão obrigados a cumprir as cláusulas presentes no termo. De segunda a sexta-feira, os clientes dos supermercados deverão esperar no máximo 20 minutos nas filas. Já em dias de sexta-feira, finais de semana e vésperas de feriado, o limite de espera é no máximo de 30 minutos por pessoa. Em casos de greve de ônibus, alagamentos, calamidades ou motivos de força maior, devidamente comprovado e justificado, não haverá implicação das penalidades contidas no TAC.
Em 9 de novembro, foi realizada a primeira audiência pública com a presença de representantes da Acaps, para discutir de que forma implementar um projeto que acabe com as filas dos supermercados de Vila Velha, tendo em vista a chegada do fim do ano e, conseqüentemente, a maior movimentação no setor.
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