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Dezembro de 2010
Justiça europeia discute responsabilidade do eBay
09/12/2010
O Tribunal de Justiça da União Europeia vai definir em breve qual a responsabilidade do site de compra e venda eBay, o pai do Mercado Livre, quando há violações ao direito de marca. Nesta quinta-feira (9/12), o advogado-geral do tribunal, Nilo Jääskinen, entendeu que a responsabilidade pelas violações é dos usuários do site, e não [...]
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09/12/2010
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FGV comemora 21 anos do CDC. Debate: Sociedade, Estado e Mercado – Diálogos de Convergência.
09/12/2010
Convite: 21 anos de COC: Sociedade, Estado e Mercado – Diálogos de FGV DIREITO RIO Data 14/12/2010 Horário 14h ás 17h Local’ FGV DIREITO RIO Fundação Getúlio VargasPraia de Botafogo, 190. 8 andar. Sala do Mestrado, 8 andar Convergência Questões para o debate: 1) Avanços e conquistas que o código trouxe nas duas [...]
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LIGAÇÃO PARA O SAC PODERÁ SER GRATUITA
09/12/2010
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na semana passada uma proposta que garante o atendimento gratuito ao consumidor, desde que a ligação feita para o SAC seja para buscar informações ou reclamar em relação a um produto ou serviço. O texto altera o Código de Defesa do Consumidor e é um substítutivo proposto pelo [...]
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CORREIOS ACUMULAM RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES POR ENTREGA DE ENCOMENDAS E CORRESPONDÊNCIA FORA DO PRAZO.
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RENAJUD - Sistema on line de Restrição Judicial de Veículos totalizou 864.474 registros em todo o país e tem como maior usuária a Justiça do Trabalho que lidera o ranking de usuários do sistema.
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OS SITES www.compradachina.com.br E www.mptudo.com QUE VENDEM ELETRÔNICOS VINDOS DA CHINA SÃO ALVO DE RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES E INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FIQUE ATENTO!
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