Novo imposto sobre a banca pode render 150 milhões para o orçamento do estado e vai ser pago pelos clientes. Porém esta taxa “num país normal” seria inconstitucional
Faria de Oliveira admitiu que seriam os clientes a pagar Alexandre Almeida/Kameraphoto 1/1 + fotogalería .Depois de meses de discussão, o Orçamento do Estado para 2011 vai incluir uma taxa extraordinária sobre a banca. Um novo imposto que renderá ao Estado mais de 100 milhões. Quem paga? Os clientes, garantem os próprios bancos.
“As variações no custo do funding repercutem-se mais tarde ou mais cedo no custo do crédito”, admite ao i António de Sousa, presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB). “Mas ainda não conhecemos os pormenores do imposto. O valor pode acabar por ser muito baixo e fazer subir, por si só, as taxas de juro. Contudo, não vai ajudar de certeza o custo de financiamento.”
No início do mês, Faria de Oliveira, presidente da Caixa Geral de Depósitos, também não hesitou em afirmar que seriam os clientes a pagar um incremento da carga fiscal sobre a banca. “É evidente que os custos têm de ser repercutidos. Neste momento, estamos com uma taxa de juro sobre a dívida pública muito elevada e isso é uma referência, pelo que as condições de funding para as instituições estão a ser fortemente penalizadas.”
Apesar de o intervalo do imposto ser muito grande (ver caixa em baixo), segundo as contas feitas por Pedro Pintassilgo, gestor de fundos da F&C e analista do sector, ele deverá render ao Estado entre 20 e 105 milhões de euros, dependendo da taxa aplicada. Uma fonte do governo adiantava ontem ao “Diário Económico” que a receita encaixada seria ainda maior (entre 100 e 150 milhões de euros). “São valores que ainda têm algum impacto”, assegura Pedro Pintassilgo. “É provável que sejam os clientes a pagar, mas deveriam ser os accionistas. São eles quem decide a alavancagem do banco.”
Para João Cantiga Esteves, professor de Finanças do ISEG, a concessão de crédito à economia será de facto afectada. “Se os passivos se tornam mais caros, o financiamento dos bancos fica mais limitado, embora não me pareça que o valor seja muito relevante. Estamos a falar de simbolismos.”
Tudo indica que o valor encaixado será contabilizado nas receitas correntes do Estado. O que, para a APB, não é compreensível. “Se o dinheiro for simplesmente para o Estado, sem contrapartidas, não me parece que esta taxa faça sentido”, afirma António de Sousa. A confirmarem-se os valores máximos, o imposto representará um aumento de 20% em relação à carga fiscal da banca em 2009 (529 milhões de euros), ultrapassando o IRC total pago pelos bancos (74 milhões de euros).
INCONSTITUCIONAL? A complexidade do novo imposto tem sido referida por todos, mas os fiscalistas contactados pelo i apontaram também para a possibilidade de ele ser inconstitucional. Rogério Fernandes Ferreira, da PLMJ, explica que o facto de a lei não estar completa, sendo apenas definidos os limites mínimos e máximos, pode ser motivo de inconstitucionalidade. “A lei tem de ser completa, em particular no que se refere às taxas a aplicar”, sublinhou. Já o fiscalista Tiago Guerreiro admite que os bancos poderão fugir ao imposto, argumentando que ele não incide sobre os rendimentos. “Se fosse um país normal, isso seria inconstitucional.”
por Nuno Aguiar, Publicado em 15 de Outubro de 2010.
http://www.ionline.pt/conteudo/83364-clientes-dos-bancos-terao-pagar-mais-100-milhoes-euros
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