O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) criticou no Senado Federal a decisão do Banco Central de adiar para 2011 a regulamentação do segmento de cartões de crédito. O BC havia prometido ainda para este trimestre o envio de proposta ao Conselho Monetário Nacional (CMN), regulando as atividades de cartões de consumo, crédito e débito.
Para o parlamentar, o governo faz jogo de empurra, deixando o consumidor à mercê de juros que chegam a 600% anuais. “Os cartões de crédito usam e abusam do espaço oferecido pelo vazio de ação governamental”, aponta.
No plenário, munido de cópias de faturas, ele ilustrou a abusividade das operadoras com os casos dos cartões das Casas Bahias-Bradesco, cujos encargos anuais atingem 507,73%, e da CETELEM (grupo BNP), com taxas de 677,67% ao ano.
“Esses juros são insanos, considerando-se que o País vem ostentando taxas de inflação próximas de 5% ao ano”, adverte o senador.
Cavalcanti acredita que só a regulamentação será capaz de frear, não apenas os juros, mas também abusos que figuram como alvos de denúncia dos consumidores junto aos órgãos de proteção.
“A exemplo da desfaçatez de cobrar simultaneamente anuidade e taxa de administração”, ilustrou.
O exemplo paraibano
O senador declarou que o “jogo de empurra” viabiliza mais prazo para as operadoras continuarem com “a farra dos cartões” – quadro diferente do que, segundo ele, ocorre nos Estados Unidos, onde as bandeiras Amex, Visa e Mastercard são alvos das autoridades antitruste.
“O Departamento de Justiça Americano denunciou, no dia 04 próximo passado, em um Tribunal de Nova York, que as regras impostas por American Express, Mastercard e Visa que limitam a capacidade dos comerciantes de reduzir o custo do uso dos cartões e, como conseqüência, os preços que cobram dos consumidores”, relatou o parlamentar.
Ele disse que, no lado brasileiro, a única noticia a se comemorar foi produzida no Tribunal de Justiça da Paraíba, onde sentença favoreceu o consumidor Sérgio Almeida Bezerra.
“Cansado de esperar pela regulamentação, entrou com ação revisional de contrato (nº 001.2008.011.790-4) contra o cartão Hipercard”, informou o senador.
Cavalcanti acrescentando que, em seu relatório, o desembargador Romero Marcelo da Fonseca reconheceu a abusividade da cláusula contratual 6.2, que aplicava juros remuneratórios, que, só no período reclamado por Sergio Almeida Bezerra, oscilavam entre 119,88% a 178,68 ao ano.
“A corajosa novidade introduzida pelo Tribunal de Justiça paraibano não deixa outra opção ao governo central que não a de regulamentar a atuação das administradoras de cartões de crédito, no mais breve tempo possível”, finalizou.
Da Ascom Quinta, 14 de Outubro de 2010
http://www.portalcorreio.com.br/noticias/matler.asp?newsId=154901
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