Entidades vão centrar esforços em programas de orientação ao consumidor e na solução efetiva dos conflitos.
O setor financeiro estará na mira das entidades de defesa do consumidor nas comemorações dos 20 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que serão lembrados com várias atividades no período de 10 a 17 de março — semana na qual se celebra o Dia Mundial do Consumidor. O diretor do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita, explica que para o sistema de defesa do consumidor o eixo principal neste ano é construir as próximas duas décadas, tendo como foco a efetividade da solução dos problemas, e não apenas a contagem das reclamações, o que só reflete o conflito.
Segundo Morishita, o DPDC está trabalhando para montar uma estratégia na qual a importância será a solução dos problemas, e, portanto, a diminuição das práticas das empresas que levam ao conflito:
— Os primeiros 20 anos foram marcados pelo grande passo que foi a própria construção do Código, a implementação da lei e sua efetiva aplicação. Vencemos esta etapa. Agora, o consumidor está mais amadurecido e quer respeito das empresas e soluções rápidas, por isso nosso foco será a qualidade da solução.
Pro Teste vai oferecer simulador para uso de cartão de crédito.
A Associação de Consumidores Pro Teste e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) vão acompanhar as diretrizes da Consumers International na sua campanha anual “Meu dinheiro, meus direitos”. A Pro Teste elegeu o setor de cartões de crédito como alvo de suas ações na semana de comemorações. Maria Inês Dolci, coordenadora de Relações Institucionais da entidade, explica que a entidade vai mostrar que não pode haver dois preços, um para cartão e outro à vista:
— A proibição da diferenciação de preços já virou lei em vários países, mas aqui a prática ainda é comum. Vamos abrir um espaço para dúvidas dos consumidores no nosso site e teremos um simulador, onde o consumidor pode aprender a usar racionalmente o cartão, evitando assim o superendividamento.
O Idec fará um mutirão de orientação no Conjunto Nacional, em São Paulo, e divulgará um resumo dos problemas encontrados nos testes comparativos feitos com as instituições financeiras em 2009. Lisa Gunn, coordenadora-executiva do Idec, explica que o site da entidade trará orientações sobre os setores de telecomunicações e planos de saúde, além do financeiro:
— É muito bom vermos a economia brasileira crescendo, é bom ter oferta de crédito. Mas há o outro lado. As instituições financeiras são agressivas nas suas ofertas de crédito, mas faltam políticas públicas de educação financeira para o consumidor. Milhares de brasileiros estão entrando no mercado de consumo. É preciso ter cuidado, pois já vimos que o superendividamento já levou ao colapso da economia de muitos países.
Incentivar o consumidor a fiscalizar e denunciar casos de descumprimento ao decreto 6.523, que regulamenta o funcionamento do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). Esse é o mote da campanha “A grande SACada é ser fiscal”, que será lançada pelo Núcleo Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado do Rio, em parceria com a Defensoria da União, na semana de comemorações, antecipa Marcella Oliboni, coordenadora da entidade:
— O cumprimento do SAC não pode ser uma tarefa individual. Se eu entrar com uma ação pedindo indenização porque fiquei muito tempo ao telefone, o juiz não concederá. Mas o volume de reclamações dos consumidores pode fazer o juiz punir a empresa — explica.
A agenda do Nudecon prevê ainda a realização de um curso de educação financeira e orçamento doméstico, em parceria com a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
— Num primeiro momento, os defensores serão treinados para que possam prestar um serviço além da orientação jurídica. Mas a parceria prevê também a abertura do curso para o público, dando prioridade aos superendividados — antecipa Marcella.
Já o Fórum Permanente de Defesa do Consumidor do Estado do Rio — que reúne Defensoria Pública, Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Ministério Público (MP) e Procon — vai distribuir cartilhas e orientar consumidores sobre a segurança da criança na Central do Brasil, no Centro do Rio.
Jornal: O GLOBO
Nadja Sampaio e Luciana Casemiro
17/02/2010
Faça seu comentário.
flaviocitro.com.br