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Post(s) da categoria: Processo Civil (pag. 2)

Reforma do Código de Processo Civil pretende resolver demanda de massa com reunião de processos para uma instrução com sentença única pelo “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas”.

11/05/2010
Resposta única ajuda consumidores e empresa. Criados para atender casos de menor complexidade e dar respostas mais rápidas, os Juizados Especiais, hoje, sofrem com o volume crescente de demanda. As mudanças no Código de Processo Civil, em discussão, poderão ajudar os consumidores e as próprias empresas. É o que preveem advogados do setor de Juizados [...]
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AMB consegue no Supremo suspender resolução do CNJ que obrigava juízes a justificar as razões de foro íntimo

27/02/2010
Juízes de todo o País não precisam mais justificar a suspeição por motivo de foro íntimo. O ministro do STF, Carlos Ayres Britto, concedeu, nesta quinta-feira, liminar no Mandado de Segurança impetrado pela AMB para revogar a resolução 82, editada em junho de 2009 pelo CNJ. A resolução dispõe sobre a regulamentação das declarações de [...]
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Resolução nº 82 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é reprovada por 71,32% dos associados em enquete realizada pela AMB.

13/01/2010
13/01/10 – Magistratura rejeita exposição de motivos para suspeição por foro íntimo        A magistratura brasileira é majoritariamente contra a Resolução nº 82 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É o que comprova o resultado de uma enquete realizada pela AMB entre seus associados: 71,32% dos 1384 votantes declararam não concordar com a norma que exige [...]
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Projeto de Lei nº 5475/09 da Câmara Federal pretende a condenação em novos honorários de sucumbência (entre 5% e 15%) sobre o valor da causa ou da condenação – se o recurso de apelação da parte vencida e recorrente for improvido.

09/12/2009
Projeto de lei promete acelerar julgamento de ações judiciais A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei nº 5475/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que prevê medidas para acelerar o julgamento de ações judiciais. Entre elas, a condenação em novos honorários de sucumbência (entre 5% e 15%) sobre o valor da causa ou da condenação [...]
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PROJETO DE LEI 118/2005 CRIA JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PARA JULGAMENTO DE CAUSAS EM FACE DO ESTADO E DO MUNICÍPIO QUE NÃO ULTRAPASSAM 60 SALÁRIOS MÍNIMOS.

04/12/2009
Ações Serão Mais Céleres Causas em que estados e municípios são réus e que não ultrapassam 60 salários mínimos terão uma tramitação mais rápida. O Senado encaminhou para sanção presidencial, esta semana, projeto de lei que prevê a criação de Juizados Especiais da Fazenda Pública para assumir essas causas. O presidente da República terá 15 [...]
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Site publicado em 04/05/2009
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