RIO – O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) está participando da 8ª Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo, serão 33,8 mil processos em pauta até sexta-feira, dia 6. A expectativa para esta edição é ultrapassar a taxa de conciliações de 2012, quando foram realizadas 6.040 audiências, com 76,33 % de acordos.

No Fórum Central, as audiências relativas a processos que tramitam em Juizados Especiais Cíveis (JECs) serão realizadas no dia e horário designados – e já informados às partes –, no Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis, no Centro do Rio. É mais uma oportunidade para que clientes fechem acordos com empresas mais rapidamente.

No dia 6, sexta-feira, será realizado o atendimento de casos que ainda não constituem processo judicial. Produto pago e não entregue, cobrança indevida de tarifa, mercadoria extraviada ou com defeito, e renegociação de dívida são exemplos de casos que podem ser resolvidos na conciliação pré-processual.

— É uma saída para o consumidor. Conciliar é sempre melhor. Esperamos chegar a pelo menos 80% de acordos durante as audiências— diz o juiz Flávio Citro, titular do II Juizado Especial Cível.

Entre as empresas e fornecedores de serviços participantes da Semana de Conciliação estão as lojas Ricardo Eletro, Casas Bahia e Ponto Frio; os bancos Bradesco, Itaú e Santander, além das operadoras de telefonia Oi e Claro.

Para mais informações sobre as audiências pré-processuais clique aqui. Ou envie e-mail para conciliarelegal@tjrj.jus.br econciliacaopreprocessual@tjrj.jus.br.

Prioridade

Os acordos firmados por meio da conciliação ou da mediação têm total amparo jurídico, isto é, caso uma das partes não cumpra o estabelecido, a questão pode ser levada de volta à Justiça. A campanha desta edição da Semana Nacional da Conciliação é “Quem concilia sempre sai ganhando”. Em 2012, o Centro de Conciliação Permanente dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio realizou 1.848 audiências e alcançou índice de 91% de conciliações.

Nesta edição, as conciliações irão acontecer em todas as comarcas do Rio de Janeiro. E ficará a cargo dos magistrados analisar quais processos têm a possibilidade de acordo entre as partes envolvidas. A presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano, convocou os magistrados, em exercício nas varas cíveis, de família, juizados especiais cíveis e criminais de todo o estado, a priorizar as ações que se encaixem nesse perfil.