RIO – No dia em que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) comemora 23 anos, o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) lança seu novo Sistema de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac)que permitirá ao cidadão, além de relatar seu caso, ter acesso ao banco de dados do órgão, com informações por setores, produtos, estados e datas de todos os registros desde 2006. A parceria entre o Inmetro e O GLOBO — que marca o primeiro ano do site da Defesa do Consumidor — permitirá ainda que o leitor relate seu caso diretamente na página on-line da seção, num ambiente especial, no qual o internauta encontrará o formulário e também estatísticas, vídeo e links para matérias sobre o tema.

Para Paulo Coscarelli, diretor substituto de Qualidade do instituto, o grande ganho do novo sistema é o livre acesso ao banco de dados:

— O mais importante é a democratização da informação, o acesso direto aos dados pelos usuários, que tanto podem ser o consumidor como os Procons, as entidades civis, as vigilâncias sanitárias etc. Ao dar acesso aos dados aos atores da sociedade, eles podem tanto usar o sistema para registrar acidentes, dando mais robustez aos dados, quanto usar os registros dos casos para fazer política pública, campanhas educativas, pensar em fiscalização, regulação. Com os filtros será possível verificar, por exemplo, diferenças regionais.

A titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira, diz que a proteção contra os riscos à saúde e segurança dos consumidores é prioritária para o Ministério da Justiça. Ela lembra que foi a complexidade do mercado de consumo brasileiro que levou a criação, em 2008, do Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo (Gepac), composto por diversas entidades, inclusive o Inmetro, que analisa e atua nas denúncias sobre produtos e serviços que coloquem em risco a saúde e segurança do consumidor :

— O compartilhamento das informações sobre acidentes de consumo é fundamental para que possamos identificar suas causas e atuar para que o Brasil tenha produtos e serviços mais seguros. É importante, ainda, que haja a atuação conjunta com os órgãos de defesa do consumidor pois, há um grande universo de produtos e serviços não regulados — destaca a secretária.

Além de tornar os dados disponíveis on-line, o instituto informa que encaminhará os casos que não forem relativos aos 450 produtos que regulamenta aos órgãos e entidades que possam tomar providências para garantir a saúde e segurança do cidadão, como a Senacon e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

— Segurança de produtos é maior do que a defesa do consumidor. É a partir dos dos dados que você gera ação de defesa do consumidor e na área de saúde. Hoje, não sabemos qual é o custo desses acidentes para o país. Nos EUA, por exemplo, gastam-se cerca de US$ 900 bilhões — exemplifica Coscarelli.

Apesar de não serem numerosos os registros de acidentes de consumo no banco de dados até o momento — cerca de 700 desde 2006 — o diretor substituto de Qualidade do Inmetro destaca que a quantidade não é o fator mais relevante na hora de se decidir, por exemplo, por uma nova certificação ou pela mudança de uma regulamentação de produto:

— Não precisamos esperar que dez crianças sejam mutiladas por causa de um carrinho de bebê mal projetado para tomar a decisão de certificar o produto. O objetivo é identificar tendências e tomar decisões. E isso o Sinmac nos oferece, pois os dados estão alinhados àqueles registrados pelos Estados Unidos e pela Europa. Nesses países os produtos infantis também são os maiores causadores de acidentes. Aliás, no mundo, os acidentes de consumo são a maior causa de mortalidade e lesão permanente infantil.

Coscarelli ressalta que os relatos no banco de dados foram fundamentais para o processo de certificação de produtos como fogões, cadeiras plásticas e escadas domésticas.

— O relato do consumidor é fundamental, o detalhe, a descrição do acidente, do cenário é o que vai nos permitir identificar se o produto foi culpado ou se houve uso inadequado. Mas mesmo que seja identificado o uso inadequado do produto, fora da sua função, essa informação é importante e pode levar a desdobramentos, como uma campanha de conscientização pelo uso correto de cada produto ao fim a que ele se destina — explica Coscarelli.