BRA­SÍ­LIA (AE) – As em­pre­sas que cons­tan­te­men­te são alvo de re­cla­ma­ções pelos con­su­mi­do­res estão na mira do Ministério da Justiça. Na úl­ti­ma se­gun­da-feira, a Pasta en­viou à Casa Civil dois an­te­pro­je­tos de lei que abor­dam a ques­tão para serem en­ca­mi­nha­dos ao Congresso Nacional até o fim do ano. O pri­mei­ro do­cu­men­to prevê a pu­ni­ção de em­pre­sas que estão sem­pre nas lis­tas das “mais mais” dos Procons. O outro cria os Super­Procons, já que visa a for­ta­le­cer esses ór­gãos.

“O Código de Defesa do Consumidor (que com­ple­tou ontem 20 anos de vi­gên­cia) é mo­der­nís­si­mo, mas não sa­tis­faz todas as con­di­ções de con­su­mo, por isso o des­fio nor­ma­ti­vo ainda se impõe e deve se­guir sendo im­ple­men­ta­do no Brasil”, disse o mi­nis­tro Luiz Paulo Barreto, ontem, após par­ti­ci­par da aber­tu­ra do VII Con­gresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, rea­li­za­do em Brasília.

 

De acor­do com Barreto, por conta dessa per­cep­ção, o Ministério ela­bo­rou um es­tu­do sobre “dano pu­ni­ti­vo”, es­ta­be­le­cen­do de que ma­nei­ra se po­de­rá acio­nar uma com­pa­nhia pela re­cor­ren­te re­cla­ma­ção dos con­su­mi­do­res. “Perce­be­mos que mui­tas em­pre­sas apos­tam ape­nas na re­cla­ma­ção (por parte dos con­su­mi­do­res, e não na pu­ni­ção efe­ti­va)”, afir­mou. Ele não en­trou em de­ta­lhes sobre o an­te­pro­je­to, como a dis­cri­mi­na­ção das pu­ni­ções ou sobre como uma em­pre­sa po­de­rá ser en­qua­dra­da se o pro­je­to for apro­va­do pelo Legislativo.

 

Barreto in­for­mou ainda que de­se­ja o for­ta­le­ci­men­to e a am­plia­ção das ati­vi­da­des dos Procons. Além da apli­ca­ção de mul­tas, esses ór­gãos po­de­rão, de acor­do com o mi­nis­tro, es­ta­be­le­cer “me­di­das cor­re­ti­vas” aos for­ne­ce­do­res que des­cum­pram os di­rei­tos dos con­su­mi­do­res.
 
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