Está nas mãos da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a análise do recurso que discute se seguradora de vida pode ou não recusar a renovação de contrato de seguro de vida nos termos como foi contratado. O tema está pendente de julgamento desde o ano passado por sua relevância e também porque nunca fora debatido pelo tribunal. A ministra Nancy Andrighi é a relatora do recurso que está na pauta de quarta-feira (10/2).
O caso trata de ação para cumprimento de obrigação de fazer proposta por um segurado contra a seguradora. Ele alega que vinha contratando, há mais de 30 anos, o seguro de vida individual oferecido pela seguradora, com renovação automática da apólice. Em 1999, conta que achou melhor manter seu vínculo com ela, aderindo, porém, a uma apólice coletiva vigente a partir de 2000. Essa apólice, da mesma forma, vinha sendo automaticamente renovada ano a ano. Só que no final de 2006, a seguradora informou que não tinha mais pretensão de renovar o seguro nos termos em que foi contratado. Ofereceu-lhe, em substituição, três alternativas que o segurado considerou excessivamente desvantajosas. Como não concordou, o segurado recorreu à Justiça, invocando o Código de Defesa do Consumidor.
Por Gláucia Milício
http://www.conjur.com.br/2010-fev-08/agenda-justica-stj-dira-seguradora-recusar-renovacao-seguro
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