RIO – A partir das reclamações de usuários, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Codecon/Alerj) ingressou na última quinta-feira com uma Ação Coletiva de Consumo contra as autoescolas Irani, Bahiense e SIM em função de problemas que vão da falta de estrutura a morosidade no processo para o curso que permite a expedição da Carteira de Habilitação (CNH) . A ação foi ajuizada na 3ª Vara Empresarial do Rio e cobra a conclusão do curso pelos consumidores no prazo máximo de quatro meses sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Segundo os candidatos a motoristas, o processo de compra dos serviços até a conclusão do processo da primeira habilitação é visto como umavia-crúcis. Em muitos dos casos, de acordo com a comissão, o processo de um ano para a retirada da carteira de habilitação espira, resultado da dificuldade de marcação das aulas (teóricas e práticas), salas de aula lotadas, falta de instrutores e de veículos, além de cobranças de taxas extras.

Segundo o deputado Luiz Martins (PDT), que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, a falta de infraestrutura das autoescolas resultam em prejuízos ao consumidor.

- As autoescolas não possuem instalações, instrutores e equipamentos, tampouco veículos em número suficiente para atender aos inscritos nos cursos de capacitação que vendem, contrariando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), ocasionando, prejuízo incomensurável ao consumidor – explica o deputado.

Segundo a comissão, uma primeira conversa foi feita com os responsáveis pelas autoescolas, apresentando as reclamações e articulando uma forma de solucionar os problemas sem entrar na esfera judicial. Apesar da tentativa, nenhuma melhora foi constatada.

Procurados pelo O GLOBO, a Autoescola SIM preferiu não se manifestar até que a franquia seja notificada das reclamações de forma oficial. O representante da empresa alega desconhecer qualquer reclamação feita contra a autoescola.

Já o proprietário da rede Irani, justificou o problema em função do desconhecimento do consumidor sobre o processo de retirada da primeira habilitação. Segundo Oliveira Ferreira da Silva, reprovações também dificultam a organização para a marcação de aulas, pela grande quantidade de alunos.

- Na verdade, falta esclarecimento aos alunos. Eles acham que vão chegar aqui na autoescola e tirar a carteira em questão de dois a três meses. Não é bem assim. Existe uma programação junto ao Detran, mas a procura é grande. Vai atrasando todo o procedimento – explicou o proprietário.

A autoescola Bahiense não foi encontrada para comentar o parecer da comissão.

NELSON LIMA NETO