MPRJ obtém liminar que obriga Cedae a fornecer carros-pipa em Maricá.
Decisão foi tomada após queixas de moradores sobre abastecimento irregular.
RIO — A Cedae foi condenada a ter que fornecer carros-pipa, no prazo de 30 dias, quando faltar água em Maricá. A medida foi tomada a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, “após inúmeras reclamações de moradores sobre a irregularidade no abastecimento da região”, informou o órgão.
Com a decisão, que tem caráter liminar, a empresa terá que disponibilizar gratuitamente o serviço, quando solicitada por consumidores que estejam em dia com o pagamento das contas, até o limite de 15 metros cúbicos por mês. “Caso a Cedae não cumpra a determinação judicial, terá que pagar multa diária de R$ 10 mil”, acrescentou o comunicado do MPRJ.
Período de estiagem.
A ação foi ajuizada pelo promotor Augusto Vianna Lopes, em fevereiro, motivado por inquérito civil no qual a Cedae alegou que a interrupção do fornecimento estava relacionada à estiagem no período de fevereiro a abril de 2012. O promotor explicou, no entanto, que no decorrer das investigações, em nenhum momento, ficou provado que a população tivesse sido informada sobre a escassez de água. “Além disso, a empresa não declarou racionamento e não alertou os moradores de Maricá sobre a possibilidade de suspensão do abastecimento”, destacou o órgão.
Entre os problemas apontados pelo MPRJ estava o fato de que os consumidores desconheciam os dias e horários nos quais o serviço seria interrompido e mesmo assim eram cobrados na conta de água. Durante o inquérito, apesar das solicitações feitas pelo Promotor, a Cedae não apresentou o projeto executivo das obras de transposição do Rio Caceribu, em Tanguá, o que gerou mais de 500 ações contra a empresa. Apesar da liminar, a ação continuará tramitando na 1ª Vara Cível de Maricá aguardando sentença.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Cedae informou que a concessionária iria se manifestar sobre o assunto. Até o momento, porém, a resposta não foi encaminhada.
Publicado: 11/03/13
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