Conselho da Anatel multa Oi em R$ 30 milhões.
Empresa foi autuada por não instalar orelhões e negar atendimento a cliente inadimplente.
BRASÍLIA – O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a Oi nesta quinta-feira. Foram aplicadas multas nos valores de R$ 11,718 milhões, sem atualização, e de R$ 18,3 milhões. No total, a companhia foi autuada em R$ 30 milhões após decisões de processos abertos na Anatel em 2007, as ainda poderá recorrer administrativamente contra as multas.
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No primeiro caso, a operadora não cumpriu as metas de universalização, deixando de instalar telefones fixos individuais nas localidades com mais de 300 habitantes, entre elas Preguiça e Paulica, no município de Margem Grande (MA). A multa ainda pune a operadora por não disponibilizar orelhões nas localidades com mais de 100 moradores, como Pedra Furada, Campestre e Mirici, na mesma cidade.
A segunda autuação foi definida porque segundo a decisão a Oi negou aos seus clientes de Pernambuco, que estavam inadimplentes ou com crédito esgotado, acesso aos serviços de emergência e ao atendimentos gratuito da própria empresa.
A justificativa apresentada pela empresa para que os usuários não conseguissem fazer as ligações foi de que os problemas aconteceram porque houve problemas técnicos na rede quando foi implantada a portabilidade numérica.
Em comunicado, a Oi informa que irá recorrer da decisão, por “divergir do entendimento da agência em relação a ambos os casos, e confia que conseguirá obter sucesso em seu pleito”.
MÔNICA TAVARES
20/09/12
http://oglobo.globo.com/tecnologia/conselho-da-anatel-multa-oi-em-30-milhoes-6151438#ixzz274HrRA9h
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