CEG – O difícil caminho para ter gás em casa

RIO — Clientes da concessionária CEG que estiverem com vazamento em sua tubulação precisam passar por um caminho bem estreito para corrigir o problema. Se, por um lado, qualquer gasista se candidata a apertar um parafuso no fogão ou no aquecedor, quando o escapamento é no cano entre o medidor do prédio e o apartamento, poucas empresas estão habilitadas para o conserto. Segundo a CEG, só uma: a GNS — Gás Natural Serviços S.A. Impedida pelo Regulamento de Instalações Prediais (RIP, criado pelo decreto estadual nº 23.317, de 10 de julho de 1997) de intervir, como dizem os técnicos, “do relógio para dentro” (ou seja, na estrutura ou nos equipamentos pertencentes a organismos particulares, como o condomínio ou os proprietários), a CEG recomenda somente a GNS para fazer o serviço.

A GNS não atua sob demandas pontuais, para corrigr um vazamento específico, mas apenas mediante a contratação de um pacote anual (o Plano de Assistência a Gás, em prática desde 2011), no qual o consumidor paga à empresa R$ 15 mensais e tem direito a solicitar três visitas técnicas. Caso haja qualquer problema de gás nesse período, será cobrado dele apenas o custo da peça de reparo.

— Achei muito estranho isso, senti-me amarrada como consumidora, até porque se trata de gás, e a gente não vai arriscar com isso, não vai chamar qualquer empresa para fazer o serviço — diz Júlia Pires, cliente da CEG e, agora, também, da GNS, pois teve um vazamento detectado pela concessionária.

Situação semelhante aconteceu com Danielle Carvalho, que, depois de comprar um fogão programado para funcionar com gás de botijão, procurou a CEG para orientá-la sobre como deveria ser feita a conversão para gás natural.

— Liguei e pedi que mandassem a GNS, a autorizada deles para efetuar o serviço. Disseram que, para converter e instalar o fogão, custaria R$ 60 mais um seguro de R$ 150 que eu pagaria na conta de gás por 12 meses. Ia fazer, já que estava abrindo mão da garantia do fogão. O técnico chegou na minha casa e disse que teria de trocar a válvula da parede, porque embaixo da pia não pode. Mas eu moro no apartamento há 12 anos, a CEG já fez vistoria aqui antes e não falou nada sobre a válvula. Não aceitei — conta Danielle.

Cliente estranha falta de transparência nas informações

Não bastasse o desconforto com a falta de opções, os consumidores ainda mostram desconfiança, pois GNS e CEG fazem parte do mesmo grupo, Gas Natural Fenosa, multinacional com sede na Espanha. Esta se apresenta como líder mundial de distribuição de gás em número de clientes: são 20 milhões em todo o mundo, 10 milhões apenas na América Latina. O convênio entre GNS e CEG vem explicitado na conta de gás: na mesma fatura enviada pela concessionária aos consumidores, estão os pagamentos destinados à empresa, incluindo os R$ 15 fixos e o preço da peça que porventura precise ser trocada. Porém, a relação entre GNS e o cliente final não tem a mesma “fluidez” da parceria entre GNS e CEG. Embora a compra do pacote anual possa ser feita com um simples telefonema, para enviar o contrato pelos Correios ao cliente a empresa pede prazo de três meses.

— Quando liguei de novo para pedir o meu contrato, disseram que o prazo normal para envio é de três meses, e mesmo assim afirmaram estar com um problema de emissão que clientes ainda mais antigos que eu ainda não haviam recebido a papelada — conta Júlia, que contratou a GNS na semana passada.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as empresas não podem atrelar a prestação de um serviço à compra ou à contratação de outro. Essa prática, conhecida como venda casada, é proibida.

— O consumidor não pode ser obrigado a assinar um contrato ou aceitar um seguro para ter um serviço prestado de forma adequada. E os contratos devem estar disponíveis para que ele possa ter conhecimento do que se trata. Isso vale para casos em geral, mas, na prestação de serviços que envolvem segurança, essa condição cria outro problema: algumas pessoas poderão deixar de solicitar a instalação e a manutenção adequadas por não poderem arcar com esse custo obrigatório — esclarece Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP.

Exigências podem ser discutidas na Justiça

A advogada Janaína Alvarenga, da Associação de Proteção e Defesa do Consumidor (Apadic), lembra que adequações de segurança são de responsabilidade do consumidor, que, contudo, não está obrigado a contratar as terceirizadas da CEG, ou comprar destas as peças de que necessita:

— Exigências descabidas, desencontradas, que lesem o consumidor, podem ser discutidas judicialmente.

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa) entende que a CEG, ao indicar a GNS, tem “responsabilidade solidária” pelos serviços prestados pela empresa. A GNS, no entanto, não é regulada pela entidade, pois sua criação é posterior ao regulamento que baliza a ação da agência.

Em nota, a CEG informa que está “fomentando e apoiando que, ainda este ano, o Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Estado do Rio de Janeiro (Sindistal) implemente selo de qualidade que será concedido às empresas que atenderem a uma série de critérios técnicos na prestação do serviço. Dessa forma, a CEG passará a orientar que o cliente recorra às empresas que possuem o selo Sindistal”.

Sobre a GNS, a nota esclarece que “é uma empresa independente e que atua na área de serviços liberalizados e não regulados desde o segundo semestre de 2001, tendo como objetivo explorar as possibilidades de negócios previstas em seu Estatuto Social”. A concessionária confirma que a GNS só realiza o serviço mediante assinatura do plano anual, mas ressalta que segue as normas previstas pelo CDC, “cancelando o plano contratado quando solicitado pelo cliente”.

Reportagem publicada no vespertino para tablet O GLOBO A MAIS