Justiça de Ribeirão concede liminar contra o Walmart
Decisão prevê punição de R$ 10 mil para cada infração de normas sanitárias que sejam registradas na unidade
A Justiça de Ribeirão Preto concedeu liminar ao Ministério Público para que o Walmart Brasil seja multado caso armazene, manipule ou produza qualquer espécie de alimento fora das normas sanitárias editadas por lei ou pela Anvisa. Cabe recurso.
Uma ação civil pública ajuizada em março relata 14 casos ocorridos na unidade de Ribeirão Preto.
Outra proibição fixada pela juíza Carina Roselino Biagi é sobre o hipermercado colocar à venda alimentos deteriorados e com prazo de validade vencido.
A punição prevista é de multa diária de R$ 10 mil para cada autuação lavrada por órgãos oficiais. A juíza não acatou apenas o pedido de multa de R$ 500 mil, abaixando a penalidade para R$ 10 mil.
Segundo a denúncia feita pelo promotor de Justiça do Consumidor em Ribeirão, Carlos Cezar Barbosa, a empresa chegou a vender produtos com proliferação de fungos.
O promotor afirma que outra prática constatada durante a investigação é a revalidação das etiquetas de validade dos alimentos vencidos. “A decisão da Justiça mostra que a empresa de fato cometeu ilegalidades e que conseguimos provar a partir das provas anexadas ao processo.
É uma vitória a favor do consumidor”, diz.
Alegações aceitas
Em liminar, a juíza explica conceder a liminar devido à grande quantidade de autuações lavradas pela Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão.
“No decurso de mais de 10 anos, em razão de infrações a normas sanitárias, [ocorria] notadamente a venda de produtos com prazo de validade expirado ou deteriorado”, consta na liminar. Caso seja condenada pela Justiça, o hipermercado poderá ser obrigado a pagar R$ 223,3 milhões no fim do processo.
Outro lado
A reportagem do A Cidade procurou nesta quarta-feira (4), por telefone, um advogado do Walmart em Ribeirão e a assessoria de imprensa em São Paulo, mas ninguém foi encontrado.
Quarta, 04 de Abril de 2012 -
Wesley Alcântara
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