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STJ (pag. 3)
Google é multada por veicular duas comunidades do Orkut judicialmente vetadas.
24/03/2010
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial interposto pela Google Brasil Internet Ltda. que pretendia mudar decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) de multar e aplicar sanção à empresa. A Google foi condenada a pagar multa diária de R$ 5 mil – em valor máximo limitado a R$ 500 mil – [...]
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STJ
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STJ RECONHECE A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO NA HIPÓTESE DE FURTO OU FRAUDE COM CARTÃO POR VÍCIO NA SEGURANÇA DO SISTEMA
19/03/2010
FURTO. CARTÃO. CRÉDITO. RESPONSABILIDADE. Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais em que a autora alega o furto de seu cartão de crédito e, apesar de avisar a administradora do cartão no mesmo dia, os valores das compras realizadas no comércio mediante assinatura falsa entre o momento do [...]
FURTO DO CARTÃO DE CRÉDITO
STJ
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STJ dirá se seguradora pode recusar novo contrato
10/02/2010
Está nas mãos da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a análise do recurso que discute se seguradora de vida pode ou não recusar a renovação de contrato de seguro de vida nos termos como foi contratado. O tema está pendente de julgamento desde o ano passado por sua relevância e também porque nunca [...]
seguro de vida
STJ
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Banco do Brasil condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais a ex-correntista por falha no encerramento de sua conta-corrente
26/11/2009
DECISÃO Banco terá que indenizar ex-correntista por manter conta-corrente ativa contra a sua vontade. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, acolheu em parte o pedido do Banco do Brasil S/A e reduziu para R$ 10 mil a indenização por danos morais a ser paga a um ex-correntista. Ele solicitou [...]
Banco do Brasil
conta encerrada
STJ
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STJ descarta dano moral por envio de spam erótico O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o envio de spam, ainda que de conteúdo erótico, não gera dano moral. O entendimento foi manifestado em julgamento inédito ocorrido em Brasília na semana passada, divulgado terça-feira dia 03/11/2009.
04/11/2009
Quarta Turma não reconhece dano moral por envio de SPAM erótico a internauta. O simples envio de spam (mensagem eletrônica publicitária) ao usuário de internet, ainda que seja de conteúdo erótico, não causa dano moral. O entendimento foi manifestado em julgamento inédito ocorrido na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar de o [...]
dano moral
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OS SITES www.compradachina.com.br E www.mptudo.com QUE VENDEM ELETRÔNICOS VINDOS DA CHINA SÃO ALVO DE RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES E INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FIQUE ATENTO!
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