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Flávio Citro - Direito Eletrônico

Post(s) com tag: serviços públicos

PORTUGAL – Bragança – Consumidores reclamam pouco.

01/05/2010

Governo Civil promoveu ação de sensibilização dos direitos dos consumidores e assumiu que ainda há “receio” de reclamar, nomeadamente nos serviços públicos Os consumidores do distrito de Bragança, por vezes, ainda têm receio de reclamar quando não são bem atendidos, nomeadamente, nos serviços públicos do Estado. A denúncia partiu do próprio Governador Civil, Jorge Gomes, [...]

Consumidor livro de reclamações PORTUGAL serviços públicos

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Débito com água, luz e telefone não vai mais deixar “nome sujo” se a Camara também aprovar o Projeto de Lei 2986/08 .

07/04/2010

Empresas fornecedoras de serviços públicos, como água, energia elétrica e telefonia não poderão incluir consumidores inadimplentes em cadastros de proteção ao crédito, segundo projeto aprovado hoje pelo Senado. Pelo texto, a interrupção do serviço somente poderá acontecer mediante notificação prévia de no mínimo 30 dias, com o envio de comunicado discriminando o valor da dívida, [...]

Energia Elétrica serviço de água serviços públicos telefonia

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Site publicado em 04/05/2009
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