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Mercado Livre
22/08/2011
Justiça condena Mercado Livre a ressarcimento Mesmo sem efeturar venda, empresa deve garantir idoneidade No início deste mês, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu manter a sentença de 1º Grau que condena a empresa de comércio eletrônico Mercado Livre a recompensar os danos morais e materiais sofridos pelo [...]
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Mercado Livre é obrigado a implantar serviço de atendimento ao consumidor
19/12/2010
MP conseguiu liminar em ação civil pública obrigando o site MercadoLivre.com a providenciar, no prazo máximo de 60 dias, a inclusão em sua página inicial de dados que permitam o contato direto dos consumidores com a empresa e a emissão de comprovante de atendimento com número de protocolo. >O site, que faz a intermediação da [...]
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Justiça europeia discute responsabilidade do eBay
09/12/2010
O Tribunal de Justiça da União Europeia vai definir em breve qual a responsabilidade do site de compra e venda eBay, o pai do Mercado Livre, quando há violações ao direito de marca. Nesta quinta-feira (9/12), o advogado-geral do tribunal, Nilo Jääskinen, entendeu que a responsabilidade pelas violações é dos usuários do site, e não [...]
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Mercado Livre responde por lesão a consumidor
20/11/2010
Mesmo que só cedam seu espaço para negociações, sites que intermedeiam compras pela internet são responsáveis pelas operações comerciais feitas em seus domínios, de acordo com decisão recente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na segunda-feira (16/11), a corte fluminense confirmou condenação do Mercado Livre, um dos sites mais acessados por quem procura [...]
Mercado Livre
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TJ-MG manda Mercado Livre ressarcir valor de produto que não foi entregue ao cliente
18/10/2010
SÃO PAULO – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Mercado Livre a indenizar por danos materiais a odontóloga A.M.A. O valor da indenização é o mesmo de um laptop comprado por ela e que não foi entregue: R$ 878, A compra foi feita em fevereiro de 2008. Como não recebeu [...]
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CORREIOS ACUMULAM RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES POR ENTREGA DE ENCOMENDAS E CORRESPONDÊNCIA FORA DO PRAZO.
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RENAJUD - Sistema on line de Restrição Judicial de Veículos totalizou 864.474 registros em todo o país e tem como maior usuária a Justiça do Trabalho que lidera o ranking de usuários do sistema.
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OS SITES www.compradachina.com.br E www.mptudo.com QUE VENDEM ELETRÔNICOS VINDOS DA CHINA SÃO ALVO DE RECLAMAÇÕES DE CONSUMIDORES E INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FIQUE ATENTO!
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