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CNJ (pag. 2)
11/10/2010
10/10/2010 – CNJ decide acabar com discrepâncias absurdas nas custas judiciais Brasília, 10/10/2010 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu acabar com as “discrepâncias absurdas” na cobrança de custas judiciais pelos tribunais em todo o País. A meta é uniformizar a tabela de valores por meio de projeto de lei, cujo texto está em fase de [...]
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AMB consegue no Supremo suspender resolução do CNJ que obrigava juízes a justificar as razões de foro íntimo
27/02/2010
Juízes de todo o País não precisam mais justificar a suspeição por motivo de foro íntimo. O ministro do STF, Carlos Ayres Britto, concedeu, nesta quinta-feira, liminar no Mandado de Segurança impetrado pela AMB para revogar a resolução 82, editada em junho de 2009 pelo CNJ. A resolução dispõe sobre a regulamentação das declarações de [...]
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AMB
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Liminar do Ministro Joaquim Barbosa do STF no Mandado de Segurança nº 28089-1, impetrado pelo desembargador do DF, João de Assis Mariosi, suspende resolução nº 82 do CNJ sobre suspeição por foro íntimo.
16/08/2009
Suspeição por foro íntimo: liminar suspende resolução do CNJ. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da Resolução nº 82 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga magistrados a fundamentar os motivos pelos quais eles se negam a julgar um processo por questões de foro íntimo. Ao deferir pedido de liminar do desembargador [...]
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AMB ajuíza no Supremo Tribunal Federal Ação Direita de Inconstitucionalidade contra Resolução 82 do CNJ que exige motivação da suspeição pelo juiz
01/07/2009
A Resolução 82 do CNJ que exige que o juiz motive a decisão de suspeição perante a Corregedoria foi combatida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direita de Inconstitucionalidade. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entrou no Supremo Tribunal Federal com Ação Direita de Inconstitucionalidade contra resolução do Conselho [...]
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