MJ abre processo administrativo contra quatro redes do varejo por venda abusiva de seguros.
BRASÍLIA – O Ministério da Justiça instaurou processos administrativos contra as grandes redes varejistas Magazine Luiza, Ricardo Eletro, Casas Bahia e Ponto Frio por venda abusiva de seguros e garantia estendida feitas sem a solicitação do cliente. Esse é o tipo de reclamação mais frequente dos consumidores. O volume é grande porque o nicho de mercado é bastante explorado pelas empresas. Uma delas chegou a vender nada menos que 9 milhões de apólices apenas no ano passado. Em casos mais graves, o cliente sai da loja – sem saber – até com plano odontológico contratado.
As companhias têm 10 dias para apresentar as defesas. Não há prazo para uma decisão do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, que também recebeu reclamações contra as Lojas Insinuantes. A varejista nordestina já foi notificada, mas ainda não teve processo aberto. Se todas forem condenadas, podem pagar multas de R$ 7,2 milhões cada uma: um valor é considerado baixo pelo o diretor do departamento, Amaury Oliva.
- É o teto que está na lei, mas não prejuízo para que seja instalada uma outra ação do Ministério Público – lembrou Oliva ao avaliar que o maior prejuízo é para o marketing das companhias.
- O grande ativo das empresas é a imagem delas, a imagem de que elas não estão agindo corretamente com os consumidores – complementou.
Durante uma entrevista coletiva, em Brasília, Amaury Oliva relatou alguns casos identificados pelo Ministério da Justiça como, por exemplo o de uma consumidora que saiu da loja sem ter conhecimento que acabara de comprar planos odontológicos para ela e para a netinha de 10 anos. Ao perceber o que aconteceu, tentou usar a apólice, mas o dentista cobrou todo o tratamento. Oliva ainda listou uma série de abusos como a contratação de seguro para trabalhadores sem comprovação de renda. A venda às cegas já seria ilegal, mas a agravante é que a compradora é uma velhinha aposentada. Como os valores não são baixos, o problema pesa no consumidor.
Segundo o diretor, há casos da venda de um jogo de cozinha vendido por R$ 820 que custou R$ 1019 para a compradora porque assinou sem saber a papelada de seguro de vida e garantia estendida.
- Seguros que ela não havia solicitado e o vendedor disse que se ela não assinasse, perderia a promoção – contou Oliva, que também relatou a venda de uma garantia de R$ 466 para uma TV que custava R$ 1.130 ou de um fogão vendido por R$ 249 com a garantia de R$ 151.
- Muitas vezes esses valores entram no parcelamento e o consumidor não vê. São serviços caros e embutidos sem que o cliente perceba – complementou.
Segundo Oliva, esse é um problema “endêmico”. Por isso, não culparia a conduta dos vendedores que são instigados a vender apólices. De acordo com ele, apenas o Magazine Luiza tem 11 tipos diferentes de seguros.
- Os vendedores seguem políticas empresariais. Ter o seguro não é o problema, o problema é a prática abusiva de empurrar o seguro para quem não solicitou. As investigações começaram em 2012, após uma denúncia no Procon de Ubá, em Minas Gerais, contra as Casas Bahia por venda irregular de garantia estendida e até a oferta de outros serviços. Depois de uma pesquisa nos registros na própria rede de defesa do consumidor, a investigação foi ampliada para outras empresas.
A Magazine Luiza informou que a empresa ainda não foi notificada sobre o processo administrativo em questão. Informou, ainda, que atua em conformidade com a legislação vigente. A Via Varejo, que administra Casas Bahia e Pontofrio, informa que “pauta suas ações de acordo com a lei e na excelência do atendimento ao consumidor em todos os seus negócios”. Disse, ainda, que responderá ao DPDC no prazo determinado. Ricardo Eletro e Insinuante ainda não se manifestaram.
Gabriela Valente
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