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MJ abre processo administrativo contra quatro redes do varejo por venda abusiva de seguros.

MJ abre processo administrativo contra  quatro redes do varejo por venda abusiva de seguros.

 

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Empresas têm dez dias para apresentar defesa ao MJ<br />
Foto: FOTO: Montagem sobre divulgação

Empresas têm dez dias para apresentar defesa ao MJFOTO

 

BRASÍLIA – O Ministério da Justiça instaurou processos administrativos contra  as grandes redes varejistas Magazine Luiza, Ricardo Eletro, Casas Bahia e Ponto  Frio por venda abusiva de seguros e garantia estendida feitas sem a solicitação  do cliente. Esse é o tipo de reclamação mais frequente dos consumidores. O  volume é grande porque o nicho de mercado é bastante explorado pelas empresas.  Uma delas chegou a vender nada menos que 9 milhões de apólices apenas no ano  passado. Em casos mais graves, o cliente sai da loja – sem saber – até com plano  odontológico contratado.

As companhias têm 10 dias para apresentar as defesas. Não há prazo para uma  decisão do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria  Nacional do Consumidor, que também recebeu reclamações contra as Lojas  Insinuantes. A varejista nordestina já foi notificada, mas ainda não teve  processo aberto. Se todas forem condenadas, podem pagar multas de R$ 7,2 milhões  cada uma: um valor é considerado baixo pelo o diretor do departamento, Amaury  Oliva.

- É o teto que está na lei, mas não prejuízo para que seja instalada uma  outra ação do Ministério Público – lembrou Oliva ao avaliar que o maior prejuízo  é para o marketing das companhias.

- O grande ativo das empresas é a imagem delas, a imagem de que elas não  estão agindo corretamente com os consumidores – complementou.

Durante uma entrevista coletiva, em Brasília, Amaury Oliva relatou alguns  casos identificados pelo Ministério da Justiça como, por exemplo o de uma  consumidora que saiu da loja sem ter conhecimento que acabara de comprar planos  odontológicos para ela e para a netinha de 10 anos. Ao perceber o que aconteceu,  tentou usar a apólice, mas o dentista cobrou todo o tratamento. Oliva ainda  listou uma série de abusos como a contratação de seguro para trabalhadores sem  comprovação de renda. A venda às cegas já seria ilegal, mas a agravante é que a  compradora é uma velhinha aposentada. Como os valores não são baixos, o problema  pesa no consumidor.

Segundo o diretor, há casos da venda de um jogo de cozinha vendido por R$ 820  que custou R$ 1019 para a compradora porque assinou sem saber a papelada de  seguro de vida e garantia estendida.

- Seguros que ela não havia solicitado e o vendedor disse que se ela não  assinasse, perderia a promoção – contou Oliva, que também relatou a venda de uma  garantia de R$ 466 para uma TV que custava R$ 1.130 ou de um fogão vendido por  R$ 249 com a garantia de R$ 151.

- Muitas vezes esses valores entram no parcelamento e o consumidor não vê.  São serviços caros e embutidos sem que o cliente perceba – complementou.

Segundo Oliva, esse é um problema “endêmico”. Por isso, não culparia a  conduta dos vendedores que são instigados a vender apólices. De acordo com ele,  apenas o Magazine Luiza tem 11 tipos diferentes de seguros.

- Os vendedores seguem políticas empresariais. Ter o seguro não é o problema,  o problema é a prática abusiva de empurrar o seguro para quem não solicitou. As  investigações começaram em 2012, após uma denúncia no Procon de Ubá, em Minas  Gerais, contra as Casas Bahia por venda irregular de garantia estendida e até a  oferta de outros serviços. Depois de uma pesquisa nos registros na própria rede  de defesa do consumidor, a investigação foi ampliada para outras empresas.

A Magazine Luiza informou que a empresa ainda não foi notificada sobre o  processo administrativo em questão. Informou, ainda, que atua em conformidade  com a legislação vigente. A Via Varejo, que administra Casas Bahia e Pontofrio,  informa que “pauta suas ações de acordo com a lei e na excelência do atendimento  ao consumidor em todos os seus negócios”. Disse, ainda, que responderá ao DPDC  no prazo determinado. Ricardo Eletro e Insinuante ainda não se  manifestaram.

Gabriela Valente

Publicado:

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Site publicado em 04/05/2009
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