Flávio Citro - Direito Eletrônico

Governo quer coibir venda casada de seguros no varejo.

Governo quer coibir venda casada de  seguros no varejo.

  • Conselho que debate o assunto deve aprovar regulamentação para coibir  práticas abusiva.

BRASÍLIA – O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de  Oliveira, afirmou o o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) deve aprovar  nesta quinta-feira a regulamentação da venda de seguros no varejo. Com a medida,  o governo quer coibir a venda casada de seguros nas lojas e outras práticas  abusivas, como o lucro excessivo dos comerciantes com a venda desses  produtos.

Hoje, as varejistas comercializam, principalmente, a modalidade de seguro  conhecida como garantia estendida. Mas há também a venda de seguros de vida,  seguros de proteção de animais e cobertura contra furto e roubo, entre  outros.

Segundo Oliveira, há muitas ações na Justiça questionando essa prática. Entre  as mudanças previstas está a definição de um prazo de sete dias para que o  consumidor possa desistir da compra do seguro. Esse é o mesmo período estipulado  para arrependimento da compra de produtos no comércio eletrônico como um  todo.

- Pela norma atual, isso não estava previsto. Então, estamos prevendo isso.  Ao desistir da compra do produto, o consumidor poderá também desistir do seguro,  da garantia estendida – disse Oliveira, que participou da abertura da 6ª Conferência Brasileira de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde  Suplementar e Capitalização (Conseguro).

O superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Luciano  Portal Santanna, disse que a proposta busca acabar com algumas “anomalias” no  mercado. Entre elas está a remuneração excessiva de varejistas. Fiscalização da  autarquia verificou que, em alguns casos, quando vende um seguro, o lojista  chega a ficar com 80% do valor e a seguradora, com 20%. A prática incentiva as  redes a comercializar o produto e a praticar a venda casada, por exemplo.  Segundo o superintendente, a norma não estabelecerá um limite, mas o órgão  considera como referencial um ganho de até 50% para as lojas.

- Dissemos que a remuneração não pode ser excessiva, o que já está no Código  de Defesa do Consumidor (CDC), e que essa remuneração deve ser informada à Susep  na apresentação da nota técnica do produto – disse. – A Susep poderá não aprovar  os produtos se a ela parecer excessiva a remuneração – acrescentou.

Segundo Santanna, com a aprovação da norma na quinta-feira, a resolução  deverá ser publicada ainda em outubro. Mas as seguradoras terão um prazo de  adequação às novas regras. Para a apresentação dos novos produtos, por exemplo,  será de 180 dias. O superintendente citou também a venda de mercadorias com  desconto para quem adquirir o seguro.

- É uma indução, uma forma disfarçada de venda casada – afirmou.

A norma tratará ainda da capacitação dos profissionais que venderão seguros  no comércio:

- A forma de capacitação será um pouco diferente no caso dos varejistas.  Todos que venderem seguros terão de passar numa prova numa instituição de ensino  credenciada à Susep. Pelo menos um em cada turno deverá ter passado por um curso  nessa instituição. Queremos com isso levar uma informação de qualidade ao  consumidor – disse.

O superintendente considerou importante a comercialização pelas redes  varejistas. Ele ponderou que, hoje, há 43 mil corretores (pessoa física) no  Brasil, enquanto a população ultrapassa 200 milhões de pessoas. Além disso, os  corretores, muitas vezes, não querem vender microsseguros – produtos  desenvolvidos especialmente para a população de baixa renda, como cobertura para  residência, acidentes pessoais e funeral.

- O corretor não tem o mesmo interesse em vender o seguro cujo valor do  prêmio é R$ 10 ou R$ 20. Daí a importância do varejo como canal de distribuição – afirmou Santanna, que considerou que, embora ainda não seja expressiva, a  comercialização de seguros no varejo vem crescendo nos últimos anos:

- Acreditamos que, com esse conjunto de regras, outras varejistas vão se  sentir confortáveis para ingressar nesse nicho.

Cristiane Bonfanti (Email)

Publicado:
Atualizado:

Leia mais sobre esse assunto em  http://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/governo-quer-coibir-venda-casada-de-seguros-no-varejo-10487746#ixzz2iTc3Y0vG © 1996 – 2013. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

Faça seu comentário.

Site publicado em 04/05/2009
www.flaviocitro.com.br - siteflaviocitro.com.br