RIO — A 3ª Vara Empresarial do Rio concedeu liminar ao Ministério Público (MP), que determina a suspensão de vendas da loja virtual da Ricardo Eletro, até que a empresa regularize as entregas de produtos que estão com atraso. A decisão, obtida em Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, fixa multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento, e estabelece que a empresa fixe um prazo para as entregas e o cumpra. A loja ainda pode recorrer.

Na ação, o promotor de Justiça Julio Machado destacou que a Ouvidoria do Ministério Público recebeu “inúmeras queixas de consumidores”, e que um site de reclamações registrou 22.818 denúncias sobre descumprimento de prazos da empresa, conduta que viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o promotor, após o descumprimento do primeiro prazo estabelecido a empresa fixava outros que igualmente eram desrespeitados. O consumidor ainda enfrentava dificuldade para cancelar a compra, quando não recebia o produto.

— A decisão vale a partir do momento que a empresa receber a intimação, e o MP vai fiscalizar diariamente o cumprimento dela, entrando no site da empresa — complementa o promotor.

Procurada pelo GLOBO, a Ricardo Eletro informou que inaugurou em maio um centro de distribuição de 16 mil metros quadrados para dar mais agilidade na entrega de seus produtos. E que “vem fazendo um levantamento minucioso do status de todos os pedidos realizados no Rio de Janeiro para identificar eventuais falhas e solucioná-las o quanto antes”. A empresa informa, ainda, que não foi intimada pelo Ministério Público, mas adotará as medidas cabíveis tão logo isso aconteça.