TJRJ realiza primeiro acordo pré-processual
Caio Leal Maia e Fernanda Alves do Lago compraram uma mesa de jantar com quatro cadeiras nas Casas Bahia. Menos de um ano após a compra, os móveis começaram a se desmontar e se desfazer. Apesar de entrar em contato com a ré por diversas vezes, o casal não teve seu problema resolvido. Os autores decidiram recorrer ao Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis e firmaram um acordo com a empresa, recebendo R$ 2 mil de indenização por danos morais e R$ 899,00 por danos materiais.
O acordo pré-processual é uma forma de solução alternativa de conflitos que prioriza a conciliação sem necessidade de processo judicial, nem mesmo para homologação do acordo, que se aperfeiçoa com a interveniência da Defensoria Pública como título executivo extrajudicial. O objetivo do projeto é reduzir a massificação da judicialização de conflitos, especialmente os de consumo, e conta com apoio do Conselho Nacional de Justiça e da Defensoria Pública.
Atualmente, as empresas Casas Bahia, Ponto Frio, Net, Oi, Light, CEG, Vivo, Tim, Claro e Itaú participam do projeto de solução alternativa de conflitos para celebração de acordos pré-processuais. Os consumidores que pretenderem conciliar com estas empresas podem enviar uma mensagem para os seguintes e-mails: conciliarcasasbahiapontofrioglobex@tjrj.jus.br, conciliaroi@tjrj.jus.br, conciliarnet@tjrj.jus.br, conciliarlight@tjrj.jus.br, conciliarceg@tjrj.jus, conciliarvivo@tjrj.jus.br, conciliartim@tjrj.jus.br, conciliarclaro@tjrj.jus.br, conciliaritau@tjrj.jus.br. Caso o consumidor queiraconciliar com uma empresa ainda não participante pode se valer dos e-mails: conciliacao@tjr.jus.br ou conciliarelegal@tjrj.jus.br.
http://portaltj.tjrj.jus.br/web/guest/home/-/noticias/visualizar/51901
Notícias
06/12/2011 – 03h04
Negócios & Cia Flávia Oliveira
Sem processo
As Casas Bahia fecharam acordo inédito com o TJ-Rio. A rede concordou em indenizar em R$2.899 um casal, que teve problemas na compra de móveis, sem abertura de processo. Foi o juiz Flávio Citro, do Centro de Conciliação Pré-Processual, que homologou o acordo.
http://rio-negocios.com/negocios-cia-130/
Semana Nacional da Conciliação será aberta na sede do TJRJ
Rio de Janeiro
Os atendimentos serão agendados através de e-mails especialmente criados para esse fim e realizadas as audiências conciliatórias na Avenida Erasmo Braga 115, 4º andar, no antigo espaço da EMERJ, viabilizando a celebração de acordos pré-processuais, evitando que esses processos sejam distribuídos, gerando significativa economia para o Tribunal de Justiça.
Os e-mails para que os consumidores solicitem sua conciliação com os fornecedores são os seguintes:
conciliarvivo@tjrj.jus.br (VIVO);
conciliarclaro@tjrj.jus.br (CLARO);
conciliartim@tjrj.jus.br (TIM);
conciliarceg@tjrj.jus.br (CEG);
conciliaritau@tjrj.jus.br (ITAU)
conciliarlight@tjrj.jus.br (LIGHT)
conciliaroi@tjrj.jus.br (OI)
Se o consumidor quiser conciliar com um fornecedor não identificado acima pode enviar e-mail para conciliarelegal@tjrj.jus.br ou centroconciliaçã o@tjrj.jus.br
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJRJ
http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/16573-semana-da-conciliacao-sera-aberta-na-sede-do-tjrj
– Durante a Semana Nacional da Conciliação, o TJRJ realizará aproximadamente duas mil conciliações no Centro Permanente de Conciliação e também implementará o “Projeto de Conciliação Pré-processual”, que oferece opção aos cidadãos e consumidores que desejem buscar uma solução não judicial para seus problemas com os fornecedores.
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