ANAC impõe regra para atendimento pessoal pelas CIAs aéreas em aeroportos a partir deste sábado
Aéreas terão quer ter guichês em aeroportos para receber reclamações. Anac negou pedido de empresas para que o prazo fosse prorrogado.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informa que entra em vigor neste sábado (29) a determinação para que as empresas disponibilizem atendimento presencial nos aeroportos em que movimentem mais de 500 mil passageiros por ano – além dos já conhecidos atendimento via internet e telefone.
As novas regras de atendimento ao consumidor, válidas para todas as empresas aéreas regulares nacionais e estrangeiras que operam no Brasil, estabelecem que estruturas para atendimento presencial aos passageiros sejam implantadas em 23 aeroportos brasileiros, pelas companhias Gol, TAM, Webjet, Azul e Avianca.
As empresas aéreas solicitaram que o prazo fosse prorrogado, o que foi negado pela Anac. Segundo a agência, foram realizadas reuniões com representantes das companhias aéreas para analisar a melhor forma de implantação da medida.
De acordo com a Anac, durante o primeiro mês de vigência da resolução, a agência monitorará o funcionamento do atendimento presencial para, em dezembro, iniciar efetivamente os processos de fiscalização e eventuais autuações.
Pelas novas regras, a estrutura de atendimento deve ser implantada nos aeroportos separadamente dos balcões de check-in e das lojas destinadas à venda de passagens, com identificação específica para melhor atendimento do usuário. O atendimento presencial de cada empresa aérea deve estar disponível no mínimo duas horas antes de cada decolagem e duas horas após cada pouso de suas aeronaves.
Segundo a Anac, as empresas devem ser capazes de receber e registrar manifestações e reclamações de passageiros e informar ao passageiro o prazo final para a resposta, que não poderá ser maior que cinco dias úteis, a partir do registro de atendimento, e fornecer ao passageiro um número de protocolo.
A agência recomenda que esse mesmo número de protocolo, fornecido pela companhia aérea, seja informado, caso haja necessidade em recorrrer à Anac.
Publicado em: 28/10/2011
http://www.faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?id=126764
Faça seu comentário.
flaviocitro.com.br