Projeto foi aprovado pela Câmara e espera sanção do prefeito Márcio LacerdaJustificativa é que comida é rica em sódio e gordura; redes afirmam que oferecem venda avulsa de brinquedos
Lanches das redes de fast food voltados para o público infantil ganharam novos inimigos.
Após tentativas de ONGs e do Ministério Público em vários Estados, agora é a vez dos vereadores de Belo Horizonte proporem a proibição de distribuição de brinquedos com os lanches.
O projeto de lei que restringe a prática foi aprovado pela Câmara e espera a sanção do prefeito Márcio Lacerda (PSB), que ainda não se manifestou.
A autora do projeto, vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PC do B), diz que a preocupação com a saúde das crianças motivou a iniciativa. “Os lanches que vêm com brinquedos não alimentam e são ricos em sódio, gorduras saturadas e trans”, afirma.
Apresentado há um ano, o projeto de lei foi aprovado em segundo turno na última sexta-feira. O prefeito deve receber o texto nesta semana e terá 15 dias para decidir se a proibição vira lei ou não.
A eventual proibição dos brindes é aprovada pela maioria dos pais ouvidos pela Folha em lanchonetes.
“Eles cobram um preço abusivo por um lanche pequeno e sem nutrientes”, afirma a comerciante Ana Lúcia Queiroz, 39, mãe de gêmeos de oito anos. “Na maioria das vezes, eles nem comem direito, querem o brinde mesmo”, completa.
O McDonald s e o Burger King, duas das principais redes que oferecem brindes com lanches infantis, disseram que também vendem os brinquedos de forma avulsa, mas não informaram que medidas adotarão caso Belo Horizonte aprove a lei.
Nas lanchonetes das duas redes não há avisos visíveis sobre a venda avulsa.
Juristas da UFMG (federal de Minas) e da UnB (Brasília) dizem ter dúvidas sobre a constitucionalidade da lei.
Segundo eles, os municípios podem legislar apenas de forma complementar sobre assuntos regidos pela União, como o consumo.
Os especialistas afirmam que há regras federais sobre tributação de brindes. Por isso, a princípio, eles não poderiam ser proibidos.
13 de Junho de 2011 (Fonte: Folha de S. Paulo, por Raphael Veleda, de Belo Horizonte.)
http://www.idec.org.br/noticia.asp?id=12833
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