O Groupon Clube Urbano terá que pagar R$ 5 mil de indenização por dano moral a um consumidor que comprou uma oferta no site de compras coletivas, mas não conseguiu utilizar o cupom. A decisão é do juiz Flávio Citro, do 2º Juizado Especial Cível da Capital.
Alexandre de Freitas comprou uma promoção que vendia uma pizza grande de R$ 30,00 por R$ 15,00 no restaurante La Mesoun, na Avenida Atlântica, em Copacabana, Zona Sul do Rio, mas, ao apresentar o código da promoção no local, o mesmo foi recusado. A empresa também terá que devolver o dinheiro pago pelo cliente.
Para o juiz Flávio Citro, considerando o volume de vendas realizadas por meio do site da empresa, há a necessidade de fixação de uma indenização com caráter pedagógico para que não ocorram mais situações como essa.
“Trata-se de quadro grave de inadimplência e má prestação de serviços da ré com o agravamento do quadro que revela a inexistência de qualquer serviço de pós venda, fragilizando o consumidor em evidente demonstração de descontrole do volume de ofertas e do cumprimento das mesmas junto a milhares de consumidores que aderem às promoções do Groupon”, ressaltou o juiz na decisão.
Nº do processo: 0014300-76.2011.8.19.0001
Assessoria de Imprensa do TJRJNotícia publicada em 10/05/2011
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- Comentado por Flávio Citro em 21/5/11
Obrigado. Veja também o voto da Ricardo Eletro (está na página). Abs, Flávio.
- Comentado por Luiz Fernando Pinho Magalhães em 19/5/11
Prezado Dr. Flavio Citro,
Brilhante sentença, considerando o valor da compra de R$15,00.
É a primeira vez que vejo um Magistrado fixar uma sentença levando em consideração apenas o caráter pedagógico, pois, na prática outros Magistrados considerariam o episódio como mero aborrecimento.
Temos que dar um basta nestes prestadores de produtos e serviços que não seguem o que determina o Código de Defesa do Consumidor.
Meus parabéns pela sentença e pelo site.
- Pingback por - Flávio Citro - em 18/5/11
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Olá,
Estou terminando minha monografia e gostaria de fazer uma estudo de caso, e pensei em fazer com base nesse processo. Como faço para obter cópia da sentença?
Grata,
Líbia