Flávio Citro - Direito Eletrônico
Post(s) de: Fevereiro de 2011

22/02/2011
Defensoria Pública obtém decisão que obriga Light a restabelecer energia em até seis horas RIO – A Justiça fez a Light assinar nesta terça-feira o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que a obriga a religar a energia em seis horas, quando a interrupção for sua responsabilidade. A iniciativa partiu do Núcleo de Defesa do [...]
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Atualização do Código do Consumidor.

22/02/2011
Juristas examinam leis internacionais sobre comércio eletrônico e superendividamento. A comissão de juristas que trabalha para atualizar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) dedicou sua segunda reunião de trabalho, nesta quarta-feira (16), aos primeiros estudos sobre a legislação aplicada em outros países para regular o comércio eletrônico e ainda para evitar o superendividamento dos [...]
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Unimed deve pagar prótese de platina a paciente mesmo sem previsão contratual

22/02/2011
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. pague pelas próteses de platina colocadas por um segurado, mesmo havendo no contrato previsão expressa de que o plano de saúde não cobria o fornecimento de próteses e órteses de qualquer natureza. Os ministros consideraram legítima [...]
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Site publicado em 04/05/2009
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