Um homem que perdeu a esposa em acidente fatal ocorrido no hotel onde passavam a lua de mel vai receber R$ 280 mil em indenização por danos materiais e morais. O valor foi aumentado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo os autos, a mulher morreu após cair de uma altura de três metros no Hotel Serra Azul, em Gramado, no Rio Grande do Sul. O hotel foi responsabilizado porque não havia proteção no local. A empresa Perini Hotéis e Turismo Ltda. recorreu ao STJ contra a indenização, fixada em R$ 250 mil – corrigidos desde a data do acidente –, e contra a taxa de juros adotada.
O relator, ministro Aldir Passarinho Junior, considerou 500 salários-mínimos uma indenização correta, mas fez uma adequação do valor para atualizá-lo dentro dos parâmetros adotados pelo STJ. Como está em discussão a alteração do salário-mínimo, o relator fixou a indenização em R$ 280 mil, corrigidos a partir da data desse julgamento na Quarta Turma.
Quanto aos juros moratórios, Aldir Passarinho Junior manteve a incidência a partir da data da citação, já que não houve recurso do autor da ação para que o termo inicial retroagisse à data do acidente. Como o caso ocorreu ainda na vigência do antigo Código Civil, os juros foram fixados em 6% ao ano até a entrada em vigor do novo Código, quando passa a incidir a taxa Selic, com a ressalva da não incidência de correção monetária, que já compõe essa taxa.
Seguindo o voto do relator, todos os ministros conheceram em parte do recurso e lhe deram provimento nessa parte.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa
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PROCESSO : REsp 938564 UF: RS REGISTRO: 2007/0070716-1
NÚMERO ÚNICO : –
RECURSO ESPECIAL VOLUMES: 3 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO : 10/04/2007
RECORRENTE : PERINI HOTÉIS E TURISMO LTDA
RECORRIDO : VANDERLEI ROBERTO SACCHI
RELATOR(A) : Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR – QUARTA TURMA
ASSUNTO : DIREITO CIVIL – Responsabilidade Civil
LOCALIZAÇÃO : Entrada em COORDENADORIA DA QUARTA TURMA em 04/02/2011
TIPO : Processo Eletrônico
NÚMEROS DE ORIGEMPARTES E ADVOGADOSPETIÇÕESFASESDECISÕES
NÚMEROS DE ORIGEM
10200000975
70005806294
70015624810
70016915134
70016940033
PARTES E ADVOGADOS
RECORRENTE : PERINI HOTÉIS E TURISMO LTDA
ADVOGADO : SERGIO HAAS E OUTRO(S) – RS007581
RECORRIDO : VANDERLEI ROBERTO SACCHI
ADVOGADO : DENISE FOCHESATO BRANCHER E OUTRO – RS036707
INTERES. : UNIÃO NOVO HAMBURGO SEGUROS S/A
ADVOGADO : ROSANE BEYER FERREIRA E OUTRO(S) – RS040897
PETIÇÕES
Petição Nº. – Tipo – Peticionário – Protocolo – Processamento
196293/2010 – PET – P/ VANDERLEI ROBERTO SACCHI – 23/07/2010 – 04/08/2010
FASES
04/02/2011 – 16:00 – PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA 4ª TURMA, APÓS JULGAMENTO, AGUARDANDO ACÓRDÃO
03/02/2011 – 15:36 – RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: A TURMA, POR UNANIMIDADE, CONHECEU EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA PARTE, DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.
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