Consulta às Empresas Mais Acionadas
O presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais, FAZ SABER a quem interessar possa que no período de novembro de 2010 constam como fornecedores de produtos e serviços mais acionados em sede de Juizados Especiais, as 30 (trinta) empresas seguintes:
TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI – TELEFONIA FIXA) | 2303 |
LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A | 2157 |
BANCO ITAU S A | 1316 |
AMPLA – ENERGIA E SERVIÇOS S/A | 1233 |
BANCO SANTANDER BANESPA S/A | 1052 |
BANCO ITAUCARD S. A. | 1029 |
BANCO BRADESCO S/A | 941 |
BCP S.A. (CLARO, ATL-ALGAR, ATL, TELECOM LESTE S.A) | 826 |
GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO – BONZAO) | 822 |
VIVO S/A | 807 |
CASA BAHIA COMERCIAL LTDA | 731 |
TNL PCS S.A. (OI – TELEFONIA CELULAR) | 715 |
BV FINANCEIRA S/A | 700 |
BANCO DO BRASIL S/A | 620 |
BANCO IBI S.A. – BANCO MÚLTIPLO | 584 |
RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA | 583 |
BANCO ABN AMRO REAL S.A. | 533 |
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. – EMBRATEL – (LIVRE/VESPER) | 531 |
TIM CELULAR S.A | 491 |
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE | 479 |
BANCO BMG S/A | 374 |
NET RIO LTDA | 294 |
B2W -COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO/AMERICANAS.COM/SUBMARINO/ SHOPTIME | 262 |
BANCO PANAMERICANO S/A | 241 |
LOJAS AMERICANAS S/A | 236 |
BANCO BRADESCO S/A – ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO | 232 |
CETELEM BRASIL S/A | 209 |
BANCO HSBC – BANK BRASIL S/A – BANCO MULTIPLO | 206 |
C&A MODAS LTDA. | 204 |
UNIMED | 193 |
TOP 30 – TJRJ – Fornecedores de Produtos e Serviços mais acionados em sede de Juizados Especiais Cíveis.
Desde 2006, a relação dos 30 fornecedores de produtos e serviços mais acionados nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio está disponível para consulta no site do Tribunal de Justiça.
O Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o direito de consultar as informações existentes no banco de dados de reclamações, orientando-se e informando-se sobre maus fornecedores antes mesmo de efetivar qualquer negócio. A divulgação deve indicar, ainda, se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor.
“A publicação atende a uma demanda da sociedade de consumo que quer acesso à informação para ampliar a segurança da decisão de consumir e que exige transparência na gestão judiciária. O Tribunal de Justiça adotou a filosofia do Código de Defesa do Consumidor de transparência e dever de informação que atribui a todos os órgãos públicos que atuam no ’sistema de defesa do consumidor’ a obrigação de divulgar os dados estatísticos das reclamações e ações em face dos fornecedores”, explica Flávio Citro Vieira de Mello.
Foi publicado um aviso que expressa a relevância da lista Top 30, aprovada pela Comissão Estadual dos Juizados Especiais:
AVISO Nº 29/2005
A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro AVISA aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, Serventuários e demais interessados, que foi elaborada a presente CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ENCONTROS DE ANGRA DOS REIS, 29 A 31 DE OUTUBRO DE 1999 – DORJ 16.11.99; DE CONSERVATÓRIA, 24 A 26 DE NOVEMBRO DE 2000 – DORJ 01.12.2000; DE ANGRA DOS REIS, 20 A 22 DE JULHO DE 2001 – DORJ 01.08.2001; DE ANGRA DOS REIS, 16 A 18 DE MAIO DE 2003 – DORJ 02/06/2003; E DO RIO DE JANEIRO, DE 30 DE ABRIL DE 2004 – DORJ 31.05.2004; E VII ENCONTRO, OCORRIDO EM ANGRA DOS REIS, DE 15 A 17 DE JULHO DE 2005).
ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS
5.4 – Sugere-se à Comissão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais que realize mensalmente a publicação das empresas mais acionadas em sede de Juizados Especiais Cíveis, através do Diário Oficial, utilizando-se a relação daquelas trinta instituições mais demandadas. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2005. Desembargador SERGIO CAVALIERI FILHO Presidente Publicado no D.O. de 04/08/2005 – Parte III – Pág. 01/03
Portanto, desde setembro de 2005, a Comissão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais autoriza a publicação mensal, no Diário Oficial Eletrônico do Poder Judiciário, e no site, a listagem das empresas mais acionadas, para pesquisa e orientação do consumidor e jurisdicionado.
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