Flávio Citro - Direito Eletrônico

TOP 30 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – novembro de 2010

Consulta às Empresas Mais Acionadas

O presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais, FAZ SABER a quem interessar possa que no período de novembro de 2010 constam como fornecedores de produtos e serviços mais acionados em sede de Juizados Especiais, as 30 (trinta) empresas seguintes:

   
TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI – TELEFONIA FIXA) 2303
LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A 2157
BANCO ITAU S A 1316
AMPLA – ENERGIA E SERVIÇOS S/A 1233
BANCO SANTANDER BANESPA S/A 1052
BANCO ITAUCARD S. A. 1029
BANCO BRADESCO S/A 941
BCP S.A. (CLARO, ATL-ALGAR, ATL, TELECOM LESTE S.A) 826
GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO – BONZAO) 822
VIVO S/A 807
CASA BAHIA COMERCIAL LTDA 731
TNL PCS S.A. (OI – TELEFONIA CELULAR) 715
BV FINANCEIRA S/A 700
BANCO DO BRASIL S/A 620
BANCO IBI S.A. – BANCO MÚLTIPLO 584
RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA 583
BANCO ABN AMRO REAL S.A. 533
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. – EMBRATEL – (LIVRE/VESPER) 531
TIM CELULAR S.A 491
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE 479
BANCO BMG S/A 374
NET RIO LTDA 294
B2W -COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO/AMERICANAS.COM/SUBMARINO/ SHOPTIME 262
BANCO PANAMERICANO S/A 241
LOJAS AMERICANAS S/A 236
BANCO BRADESCO S/A – ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO 232
CETELEM BRASIL S/A 209
BANCO HSBC – BANK BRASIL S/A – BANCO MULTIPLO 206
C&A MODAS LTDA. 204
UNIMED 193

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TOP 30 – TJRJ – Fornecedores de Produtos e Serviços mais acionados em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Desde 2006, a relação dos 30 fornecedores de produtos e serviços mais acionados nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio está disponível para consulta no site do Tribunal de Justiça.

O Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o direito de consultar as informações existentes no banco de dados de reclamações, orientando-se e informando-se sobre maus fornecedores antes mesmo de efetivar qualquer negócio. A divulgação deve indicar, ainda, se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor.

“A publicação atende a uma demanda da sociedade de consumo que quer acesso à informação para ampliar a segurança da decisão de consumir e que exige transparência na gestão judiciária. O Tribunal de Justiça adotou a filosofia do Código de Defesa do Consumidor de transparência e dever de informação que atribui a todos os órgãos públicos que atuam no ’sistema de defesa do consumidor’  a obrigação de divulgar os dados estatísticos das reclamações e ações em face dos fornecedores”, explica Flávio Citro Vieira de Mello.

 Foi publicado um aviso que expressa a relevância da lista Top 30, aprovada pela Comissão Estadual dos Juizados Especiais:

AVISO Nº 29/2005
A Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro AVISA aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, Serventuários e demais interessados, que foi elaborada a presente CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ENCONTROS DE ANGRA DOS REIS, 29 A 31 DE OUTUBRO DE 1999 – DORJ 16.11.99; DE CONSERVATÓRIA, 24 A 26 DE NOVEMBRO DE 2000 – DORJ 01.12.2000; DE ANGRA DOS REIS, 20 A 22 DE JULHO DE 2001 – DORJ 01.08.2001; DE ANGRA DOS REIS, 16 A 18 DE MAIO DE 2003 – DORJ 02/06/2003; E DO RIO DE JANEIRO, DE 30 DE ABRIL DE 2004 – DORJ 31.05.2004; E VII ENCONTRO, OCORRIDO EM ANGRA DOS REIS, DE 15 A 17 DE JULHO DE 2005).

ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS
5.4 – Sugere-se à Comissão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais que realize mensalmente a publicação das empresas mais acionadas em sede de Juizados Especiais Cíveis, através do Diário Oficial, utilizando-se a relação daquelas trinta instituições mais demandadas. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2005. Desembargador SERGIO CAVALIERI FILHO Presidente Publicado no D.O. de 04/08/2005 – Parte III – Pág. 01/03

Portanto, desde setembro de 2005, a Comissão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais autoriza a publicação mensal, no Diário Oficial Eletrônico do Poder Judiciário, e no site, a listagem das empresas mais acionadas, para pesquisa e orientação do consumidor e jurisdicionado.

veja também:

http://www.flaviocitro.com.br/v1/index.php/2009/05/11/top-30-tjrj-fornecedores-de-produtos-e-servicos-mais-acionados-em-sede-de-juizados-especiais-civeis/

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Site publicado em 04/05/2009
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